Câmara de São Luís aprova oito projetos de lei

Os vereadores de São Luís aprovaram durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18, oito novos projetos de lei. Confira:

Projeto de Lei nº 0006/2025

De iniciativa do vereador Andrey Monteiro (PV), o PL nº 0006/25 torna obrigatória a instalação de lixeiras individuais em todas as barracas de praia do Município de São Luís para o descarte de resíduos sólidos gerados pelos clientes.

De acordo com o parlamentar, a proposição objetiva assegurar a preservação ambiental das praias da cidade e o incentivo ao turismo. “Esta proposta promove saúde pública e o bem-estar da população ludovicense, além de contribuir para a valorização do turismo na região, visto que os números revelam um crescimento exponencial em vários indicadores, consolidando a cidade como um destino turístico em ascensão”, afirmou Andrey Monteiro.

Projeto de Lei nº 0074/2025

Proposto pelo vereador Edson Gaguinho (PP), o PL nº 0074/2025 institui, no Calendário Oficial de São Luís, a campanha de conscientização ”Abril Laranja”, de proteção, cuidados e combate aos maus-tratos contra os animais.

Projeto de Lei nº 0085/2025

De autoria do vereador Cléber Filho (MDB), o PL nº 0085/25 trata sobre a implementação do Selo Municipal de Segurança Alimentar para restaurantes e lanchonetes em São Luís.

Projeto de Lei nº 089/2024

De iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), o PL nº 089/2024 altera a Lei Municipal nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, Art. 37, da Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 155/25

De autoria do vereador André Campos (PP), o PL nº 155/25 dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de emprego para moradores residentes na zona rural do município de São Luís, nas empresas privadas estabelecidas naquela localidade e que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênio ou contrato com órgãos do poder público municipal.

Para o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo e melhorar a qualidade de vida daqueles que residem em regiões mais distantes e menos favorecidas.

“A empregabilidade de moradores da Zona Rural do Município em locais próximos a suas residências é uma forma de garantir a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, de fomentar a economia local e, sobretudo, é uma maneira de enfrentar os problemas e desafios de mobilidade urbana que afetam sobremaneira os trabalhadores residentes nessa localidade”, frisou André Campos.

Projeto de Lei nº 090/25

Proposto pela vereadora Concita Pinto (PSB), o PL nº 090/25 dispõe sobre a Campanha de Orientação e Conscientização “Jogo de azar não é lugar de criança”, a ser instituída nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís.

Projeto de Lei nº 052/25

O PL nº 052/25, de iniciativa da vereadora Flávia Berthier (PL), autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a proibição de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais e que ridicularizem a imagem da mulher e agridam a dignidade de crianças e adolescentes, em instituições públicas e privadas de ensino municipais de São Luís.

“Esta proposição tem o escopo de garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando e evitando a exposição dos infantes (através da música) a conteúdos que exaltem a criminalidade e àqueles de caráter sexual, pornográficos e de linguagem inadequada que não devem fazer associação com a fase de vida aos quais os menores de idade estão inseridos”, explicou Flávia Berthier.

Projeto de Lei nº 181/25

De autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser conferido às empresas que abonarem faltas de seus empregados e empregadas, para acompanhamento de filhos(as), tutelados(as) ou outras pessoas sob sua responsabilidade legal, em situações de necessidade médica ou educacional.

Fonte: Marine Palhano