TJMA mantém ação contra a Federação Maranhense de Futebol e reforça papel do Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforçou a legitimidade da atuação do Ministério Público no processo que apura graves irregularidades na gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF).

Em decisão monocrática assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, foi reconhecido que existem fortes indícios de má gestão, falta de transparência e confusão patrimonial nas entidades. O magistrado destacou que o esporte é uma atividade de interesse social e, portanto, está sujeito a princípios de publicidade, moralidade e legalidade.

A ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) aponta que a FMF e o IMF teriam descumprido deveres legais ao ocultar documentos, manipular assembleias e até criar um “braço financeiro” para escapar de bloqueios judiciais. Um laudo técnico anexado ao processo revelou que o patrimônio líquido da FMF despencou mais de 80% entre 2021 e 2024.

Entre os pedidos feitos pelo MP, estão: o afastamento imediato dos dirigentes, a quebra de sigilos bancário e fiscal, a nulidade das assembleias de janeiro de 2025 e a condenação em R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além da inelegibilidade dos atuais gestores por 10 anos, conforme prevê a Lei Geral do Esporte.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva rejeitou as alegações da defesa de que se tratava de “questões internas” da entidade, afirmando que a autonomia das organizações esportivas não é um “escudo” contra a aplicação da Constituição e das leis.

A decisão marca um passo importante pela transparência e pela boa governança no futebol maranhense, mostrando que o Judiciário está atento e disposto a coibir práticas que possam prejudicar clubes, torcedores e a ordem esportiva.

O caso segue em tramitação, e o colegiado da Segunda Câmara ainda poderá reavaliar a decisão.