Justiça endurece contra Prefeitura de Zé Doca por descumprimento de ordem para amparar idosa em situação de vulnerabilidade
ZÉ DOCA (MA) – A Justiça do Maranhão decidiu ampliar as sanções contra o Município de Zé Doca após constatar o descumprimento de uma decisão judicial que determinava medidas urgentes para garantir assistência a uma idosa de 74 anos em situação de abandono e com graves problemas de saúde. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, da 1ª Vara de Zé Doca. [0800733-74…_196430180 | PDF]
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão em favor de Maria do Desterro Lima Rodrigues, que, segundo os autos, vive sem suporte familiar, apresenta catarata avançada, diabetes, hipertensão e dificuldades de locomoção, além de ter manifestado interesse em ser acolhida em uma instituição de longa permanência.
O ponto central da decisão foi o reconhecimento de que a Prefeitura não cumpriu a tutela de urgência concedida anteriormente pela Justiça. Segundo a sentença, o Município foi formalmente intimado para adotar providências em até 72 horas, mas, mesmo após mais de cinco meses, não apresentou qualquer comprovação de que tenha executado as determinações judiciais.
“Passados mais de cinco meses, não comprovou a adoção de nenhuma das medidas determinadas. O prazo de 72 horas fixado na decisão foi ultrapassado em muito”, registrou o magistrado na sentença.
Diante da omissão, a multa diária estabelecida anteriormente atingiu o teto de R$ 10 mil, valor que foi consolidado pela Justiça. O juiz entendeu que a penalidade não foi suficiente para obrigar o cumprimento da ordem judicial e decidiu aumentar a pressão sobre o poder público municipal. [0800733-74…_196430180 | PDF]
Na nova decisão, a multa diária foi elevada para R$ 2 mil, limitada agora a R$ 20 mil, caso as determinações continuem sendo descumpridas após o prazo de 48 horas concedido pela sentença.
Além disso, a prefeita de Zé Doca Flaviana Vilar Rodrigues e os secretários municipais de Saúde EMANUEL P S MORAES e de Assistência Social NELSON GOMES SILVA deverão ser intimados pessoalmente para comprovar o cumprimento das obrigações, sob advertência de que a desobediência à ordem judicial poderá configurar crime previsto no Código Penal.
A sentença também autorizou medidas mais rigorosas para garantir a efetivação dos direitos da idosa, incluindo a possibilidade de bloqueio de verbas públicas. O Ministério Público foi intimado a apresentar orçamentos dos serviços necessários para que os valores possam ser bloqueados judicialmente, se necessário.
Entre as obrigações impostas ao Município estão o acolhimento da idosa em uma instituição adequada, a realização de avaliação oftalmológica e cirurgia de catarata, o fornecimento contínuo dos medicamentos para diabetes e hipertensão e a realização de buscas para localizar familiares da paciente. [0800733-74…_196430180 | PDF]
A decisão reforça o entendimento de que a proteção à pessoa idosa é um dever constitucional do Estado e que a inércia do poder público, especialmente em situações de risco à saúde e à dignidade humana, pode resultar em sanções financeiras e medidas coercitivas mais severas.