Ministro Edson Fachin, deve analisar processo que pode tirar Flávio Dino de relator contra casos envolvendo seu ex-vice Governador e atual Governador do Maranhão Carlos Brandão

Suspeição é um instrumento jurídico usado para questionar a imparcialidade de um magistrado em um caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pode enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma arguição de suspeição contra o ministro Flávio Dino, que atualmente é o relator de inquéritos envolvendo o ex-secretário Raimundo Cutrim e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que foi vice do hoje ministro por quase oito anos.

De acordo com informações obtidas pelo blog do Davi Max, o processo tramita em sigilo e, ao mesmo tempo, em conjunto com uma AImp (Arguição de Impedimento). Em ambos os casos, advogados do ex-secretário afirmam que, como há um inquérito sobre uma possível “perseguição” contra Flávio Dino, o ministro não poderia ser responsável pela investigação contra Cutrim.

Na tradição da Corte, os ministros se declaram impedidos por iniciativa própria e não por iniciativa da Presidência. Contudo, o caso que expõe o STF é semelhante ao do ministro Dias Toffoli no processo envolvendo o Banco Master.

Geralmente, para esse tipo de processo, o prazo para manifestação da PGR é de até 15 dias. No entanto, o presidente tem o aval para estabelecer quanto tempo a instituição terá para se manifestar.

Raimundo Cutrim é apontado como a fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou vídeos e fotos do ministro com carros funcionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O ex-secretário é apontado pela Polícia Federal como um dos integrantes do governo do Maranhão que buscou “perseguir” o ministro do Supremo e repassou as informações ao jornalista. Essa apuração segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em outro inquérito, sob a relatoria de Flávio Dino, o ex-secretário é investigado por tentar obstruir uma investigação sobre um homicídio no escritório Tech Office, em 2022. Nessa segunda-feira (17), Dino determinou o afastamento cautelar do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador, sob suspeita de tentar interferir nas investigações.

Entenda como funciona o rito

A suspeição é um instrumento jurídico usado para questionar a imparcialidade de um magistrado. Ela pode ser arguida quando há indícios de vínculo, interesse ou circunstâncias que possam comprometer a isenção do julgador.

Cabe à Procuradoria-Geral da República e as defesas pedirem suspeição de ministros. Porém, o presidente do STF também pode autuar um processo nesse sentido.

A partir da intimação, o caso passa a seguir o rito previsto no regimento do STF para análise de suspeição de magistrado.

Depois que Flávio Dino apresentar sua manifestação, caberá a Fachin, decidir qual será o encaminhamento do pedido de suspeição. Não se trata da abertura de um novo inquérito nem de uma investigação mirando o ministro, mas de um incidente processual destinado apenas a avaliar se ele pode ou não continuar na relatoria do caso.

Com a resposta em mãos, Fachin poderá rejeitar o pedido de forma monocrática, caso entenda que ele é juridicamente inadequado — seja por falta de legitimidade de quem o apresentou, seja por ausência de elementos que indiquem comprometimento da imparcialidade. Nesse cenário, a arguição seria arquivada e Dino permaneceria à frente do inquérito.

Decisão do plenário

Se considerar que há controvérsia jurídica relevante, o presidente do Supremo pode submeter a questão ao plenário da Corte. Caberá então aos ministros decidir, por maioria, se há fundamento para declarar a suspeição. Caso o pedido seja acolhido, Dino é afastado da relatoria e um novo ministro é sorteado para assumir o caso. Dependendo do entendimento do colegiado, pode haver ainda discussão sobre a validade de decisões já tomadas.

Historicamente, o STF tem adotado postura restritiva em relação a pedidos de suspeição contra seus integrantes. Em 2025, houve uma série de pedidos de suspeição e impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes nos processos da trama golpista — incluindo da defesa do general Walter Braga Netto e da própria defesa de Bolsonaro — sob a alegação de que o ministro seria parte interessada por ser, em tese, “vítima” dos fatos apurados na trama golpista.

O então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou essas alegações e manteve Moraes no caso.

Uma suspeição em geral é pedida por eventual conflito de interesse por parte do julgador de uma ação, frequentemente por relações de proximidade entre o magistrado e uma das partes do processo.

O que acontece após resposta de Dino

Não há abertura de novo inquérito

O pedido de suspeição é um incidente processual. Ele não significa a abertura de investigação contra o ministro, mas apenas a análise sobre sua permanência na relatoria.

Fachin pode rejeitar sozinho

Após receber a manifestação de Dino, o presidente do STF pode rejeitar o pedido de forma monocrática, caso entenda que ele é juridicamente inadequado, por falta de legitimidade de quem apresentou a arguição ou por ausência de elementos que indiquem comprometimento da imparcialidade.

Ou pode levar ao plenário

Se considerar que há controvérsia jurídica relevante, Fachin pode submeter o caso ao plenário do Supremo. Caberá aos ministros decidir, por maioria, se há fundamento para declarar a suspeição.

Se a suspeição for acolhida

Dino é afastado da relatoria e um novo ministro é sorteado para assumir o caso. Pode haver discussão sobre a validade de decisões já tomadas no inquérito.

Se for rejeitada

Dino permanece à frente da investigação, que segue seu curso normal.