A decisão da Justiça estadual de retirar o nome “Nina Rodrigues” do hospital psiquiátrico de referência em São Luís e em todo o Maranhão continua gerando controvérsia. Embora o juiz Douglas de Melo Martins tenha considerado que a denominação viola princípios constitucionais e tratados internacionais contra o racismo, setores da sociedade defendem a manutenção do nome como parte da identidade institucional e da memória científica construída ao longo de mais de oito décadas.
Em sua defesa, o Estado do Maranhão argumentou que a alteração do nome, mais de 80 anos após a nomeação ocorrida na década de 1940, poderia causar impactos na identidade institucional do hospital, gerar confusão à população, além de custos administrativos e operacionais para atualização de documentos, sinalizações e sistemas, bem como resistência por parte de profissionais e da sociedade.
Audiências públicas reforçam a complexidade do tema
O debate não se restringiu às instâncias jurídicas. O tema foi amplamente discutido em duas audiências públicas promovidas pela Justiça, realizadas em 21 de novembro de 2024 e em 18 de fevereiro de 2025. Esses encontros reuniram especialistas, historiadores, juristas, representantes de secretarias de Estado, da Defensoria Pública da União, da OAB-MA, de movimentos sociais e familiares de Nina Rodrigues.
A diversidade de vozes presentes demonstrou que a questão vai além de uma simples mudança administrativa. Para defensores da permanência do nome, as audiências evidenciaram que o hospital carrega uma história institucional consolidada, reconhecida nacionalmente, e que não pode ser apagada sem provocar impactos na memória coletiva e na identidade da psiquiatria maranhense e brasileira.
Preste completar 85 anos é Patrimônio cultural e memória científica
Argumenta-se que, apesar das ideias controversas de Raimundo Nina Rodrigues, ele foi pioneiro em áreas como medicina legal e psiquiatria. O hospital, ao manter seu nome, não estaria celebrando o racismo científico, mas preservando um patrimônio cultural e acadêmico que ajuda a compreender a evolução da ciência no Maranhão. As audiências públicas reforçaram esse ponto, ao trazer familiares e especialistas que defendem a contextualização histórica em vez da exclusão.
O risco do apagamento histórico
O Hospital Nina Rodrigues é o segundo hospital mais antigo da rede estadual. Ao longo dos anos, evoluiu de um hospital psiquiátrico para se tornar uma unidade de referência em saúde mental, dedicada ao cuidado integral das pessoas. A prioridade do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde é acompanhar cada paciente em seu processo de tratamento até a recuperação, garantindo assistência humanizada e especializada.
Outro aspecto levantado nos debates é o risco de que a retirada do nome contribua para um apagamento da história. Para críticos da decisão, enfrentar o racismo estrutural também significa reconhecer figuras contraditórias, analisando suas contribuições e limitações. A mudança, segundo eles, poderia simplificar uma narrativa complexa e reduzir o espaço para reflexão crítica sobre o passado.
O desafio do equilíbrio
As audiências públicas e a celebração dos 84 anos do hospital mostraram que o tema é sensível e multifacetado. Enquanto a Justiça aponta a necessidade de remover símbolos ligados à opressão racial, parte da sociedade defende que o hospital continue sendo chamado Nina Rodrigues, como forma de preservar sua identidade institucional e a memória da psiquiatria maranhense. O Poder Executivo terá agora a responsabilidade de avaliar os impactos sociais, culturais e administrativos antes de definir o futuro da nomenclatura.
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