Processo contra Eric Costa não aponta desvio de recursos, diz sentença

O ex-prefeito de Barra do Corda e atual deputado estadual Eric Costa foi citado em decisão judicial relacionada a atos administrativos de sua gestão, mas o conteúdo da sentença, segundo a própria defesa, afasta qualquer possibilidade de desvio de recursos públicos ou má-fé por parte do parlamentar.

De acordo com nota oficial divulgada nesta terça-feira (15), a condenação se refere a questões meramente formais, comuns em processos de natureza administrativa, e não envolve qualquer tipo de enriquecimento ilícito, superfaturamento ou prejuízo ao erário.

A defesa do deputado destaca que a própria sentença reconhece que a obra questionada foi efetivamente executada e que a empresa responsável recebeu apenas pelos serviços realmente prestados, afastando qualquer hipótese de dano aos cofres públicos.

“Trata-se de um processo técnico, que discute aspectos burocráticos da gestão, sem imputação de dolo ou má-fé. A decisão será prontamente contestada assim que a defesa for formalmente notificada”, informa o comunicado.

Juristas consultados apontam que decisões como essa, em muitos casos, refletem interpretações rígidas da legislação administrativa, mas não implicam, necessariamente, em práticas ilegais ou atos de corrupção.

A defesa reitera a confiança na atuação do Poder Judiciário e reafirma que os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo.