O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O comunicado diz ainda que o governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação.
“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, afirmou o Itamaraty.
O governo afirma também que Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantém 201 anos de amizade.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação norte-americana usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA, além da proibição de entrada no país.
Nesta segunda, o governo de Donald Trump impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
O anúncio ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator da ação e o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros expedientes em retaliação ao ministro e demais membros da Corte.
Com uma pré-campanha cada vez mais consolidada e após percorrer diversas regiões do estado, o…
Há poucos dias, um blog de Buriti utilizou uma decisão da Justiça da Comarca para…
O município de Matões reuniu importantes lideranças políticas nesta quinta-feira (2), em um encontro em…
A Câmara Municipal de São Luís vai realizar na quinta-feira, dia 9 de julho, uma audiência pública para…
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de um encontro político na residência…
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de um encontro político em Parnarama…