Assembleia concede Medalha Maria Aragão ao desembargador Antônio Bayma de Araújo

A honraria é um reconhecimento à contribuição do desembargador para a promoção do acesso à Justiça no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) concedeu, na manhã desta quinta-feira (19), a Medalha do Mérito Legislativo Maria Aragão ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Antônio Fernando Bayma de Araújo. A entrega da comenda é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa nº 087/2023, de autoria do deputado Eric Costa (Republicanos), e da Resolução Legislativa nº 1.218/2023.

A concorrida solenidade foi realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, sendo presidida pelo deputado Antônio Pereira (MDB). Presentes ainda estavam os deputados Aluízio Santos (PL), João Batista Segundo (PL), Júnior Cascaria (Republicanos), Leandro Bello (PSB) e Neto Evangelista (MDB). O desembargador do TJ-MA Froz Sobrinho, representantes das letras jurídicas e familiares do homenageado também prestigiaram o evento.

A Medalha Maria Aragão é uma das mais importantes comendas entregues pelo Legislativo Maranhão. A honraria é concedida para os cidadãos que contribuíram diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. Nesse sentido, a entrega da medalha ao magistrado é um reconhecimento à sua notável contribuição para a promoção do acesso à Justiça no Maranhão, especialmente na criação dos primeiros Juizados Especiais em São Luís nas áreas de Trânsito e de Defesa do Consumidor, e com a implementação de medidas para tornar o Judiciário mais acessível, em especial através da redução das custas processuais e do cumprimento da Lei Federal 9.534. 

“Agradeço a todos os membros da Assembleia. Recebo a Medalha Maria Aragão com muito carinho, amor e dedicação. E quero continuar como sempre fui: um grande amigo do Legislativo”, disse o desembargador Antônio Bayma ao ser agraciado com a comenda.  

A sessão solene de entrega da medalha contou com a presença de parlamentares e outras autoridades de diversos segmentos

Atributos

Autor da homenagem, o deputado Eric Costa destacou os atributos do magistrado, evidenciando as suas contribuições para o Judiciário maranhense e, consequentemente, para toda a sociedade do estado. 

“É unanimidade em todo o estado a seriedade, a honradez e a dedicação do desembargador Bayma. Nós achamos justo a Assembleia prestar esta homenagem para que possamos reconhecer em nome do povo do Maranhão todo o trabalho que o desembargador tem realizado para aproximar a Justiça, tratar das pessoas, cuidar daqueles mais necessitados e implantando juizados”, frisou o parlamentar. 

Desembargador Antônio Bayma disse que recebia a Medalha Maria Aragão com muito carinho, amor e dedicação

Sobre o homenageado

O desembargador Antônio Fernando Bayma de Araújo é natural de São Luís (MA), graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA -1977).  Atuou como promotor de Justiça de 1978 a 1989 em comarcas maranhenses (como Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís), sendo promovido a procurador de Justiça em 1989. Tomou posse como desembargador do TJ-MA em 1991 pela vaga do Quinto Constitucional, presidindo a Corte em 1998 e 1999. Também foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 1993 e corregedor-geral da Justiça no biênio 1994/1995.

Sob a liderança do Desembargador Bayma Araújo, os primeiros Juizados Especiais em São Luís foram estabelecidos, abrangendo áreas cruciais como Trânsito e Defesa do Consumidor. Esses Juizados representaram uma transformação significativa no sistema judiciário, oferecendo à população um acesso mais rápido, simplificado e eficaz à justiça. Eles se tornaram canais fundamentais para a resolução de conflitos cotidianos, impactando positivamente a vida dos cidadãos e fortalecendo a confiança no sistema judiciário. A agilidade e a eficiência proporcionadas por esses juizados são vitais na promoção da justiça social, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e atendidos de maneira justa e equitativa.

O Desembargador Bayma Araújo também foi instrumental na implementação de medidas para tornar o Judiciário mais acessível, alinhando as custas processuais com as realidades econômicas da população. Sua iniciativa de minorar as custas processuais demonstra um compromisso profundo com a igualdade de acesso à justiça, garantindo que as barreiras financeiras não impeçam os cidadãos de buscar seus direitos legais. Além disso, o cumprimento da Lei Federal 9.534 sob sua administração, que instituiu a gratuidade de registros de nascimento e óbito, é um marco na garantia de direitos civis básicos para todos, independentemente de sua situação econômica.

A solenidade foi presidida pelo deputado Antônio Pereira, com a presença de diversas autoridades