Ministério Público Federal Recebe Denúncia de Irregularidades em Recursos Federais em Centro Novo do Maranhão (MA)

Uma denúncia anônima protocolada na Procuradoria da República no Estado do Maranhão (MPF) coloca sob forte suspeita a gestão dos recursos federais no município de Centro Novo do Maranhão. O documento, que tramita como Notícia de Fato, aponta um volume milionário de repasses federais — incluindo as chamadas “Emendas Pix” e verbas da saúde — recebidos entre 2022 e 2026 sob a administração do prefeito reeleito Joedson Almeida dos Santos, conhecido popularmente como “Júnior Garimpeiro”.

A representação detalha um contraste alarmante entre a fartura de recursos que entraram nos cofres municipais e a extrema precariedade vivida pela população local, especialmente na área da saúde pública e na infraestrutura básica.

Os Números da Controvérsia: Milhões em Transferências e Contratos Suspeitos

O documento apresentado ao MPF cruza dados extraídos dos sistemas oficiais SIAFI e Transferegov, além de informações obtidas no Portal da Transparência do município. Entre os principais pontos que exigem esclarecimentos rigorosos estão:

 Transferências Especiais (Emendas EC 105): Há registros de repasses milionários vinculados a portais do município, pavimentação e recuperação de estradas vicinais. Destacam-se ordens bancárias como a de R$ 700.000,00 (2022), R$ 500.000,00 (2023) e R$ 990.000,00 (2025), além de planos de ação de 2025 e 2026 que somam quase R$ 2 milhões em emendas de parlamentares como Detinha e Pedro Lucas Fernandes.

 Recursos para a Saúde (FNS): O Fundo Municipal de Saúde recebeu aportes expressivos, como uma ordem bancária de R$ 3.328.708,00 em outubro de 2025 oriunda de emenda de Bancada, além de incrementos temporários para a atenção primária que superam a casa dos milhões.

 Contratos de Medicamentos vs. Desabastecimento: O principal fornecedor de medicamentos e insumos farmacêuticos da gestão, a empresa M. A. M Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda, firmou cinco instrumentos contratuais que somam mais de R$ 2,8 milhões entre novembro de 2024 e novembro de 2025. O que chama a atenção dos investigadores é a duplicação de contratos com valores idênticos e vigências curtíssimas (como um contrato de R$ 1 milhão com validade de apenas 44 dias), o que contrasta diretamente com os relatos de moradores sobre a falta crônica de remédios nas unidades de saúde.

 Despesas Incompatíveis com a Saúde: A auditoria cidadã detectou contratos de buffet, eventos, passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis e perfuração de poços artesianos empenhados sob a rubrica da “Secretaria de Saúde”. O uso de verbas vinculadas ao SUS para tais finalidades pode configurar desvio de finalidade, infração à Lei Complementar nº 141/2012.

 Obras Fantas ou Duplicadas? O documento aponta dois contratos idênticos de R$ 1.729.250,06 cada, firmados com a empresa V M Construções e Serviços para a construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), levantando dúvidas sobre a real execução física e a duplicidade de procedimentos.

Falhas Graves de Transparência

Outro ponto que motivou a atuação ministerial é a opacidade nos registros públicos do município. De acordo com a representação, o portal da transparência local apresenta erros de execução no sistema, ausência de homologações em pregões eletrônicos milionários, editais publicados com meses de atraso em relação aos contratos e emendas federais listadas com valor repassado zerado, impedindo o controle social efetivo.

O Contexto Político e os Pedidos ao MPF

A representação contextualiza o histórico da gestão mencionando notícias públicas envolvendo o prefeito, como a Operação Curimã da Polícia Federal em 2021 (voltada ao combate ao garimpo ilegal) e sua detenção em novembro de 2025 no estado de Mato Grosso transportando material com aparência de ouro e minério. O noticiante faz questão de ressaltar que tais episódios servem apenas como contexto, não constituindo prova automática de desvio dos recursos atuais.

Diante do cenário, o noticiante solicitou ao MPF medidas enérgicas, que incluem:

1. A preservação do sigilo da identidade do denunciante, respaldada pela Lei nº 13.608/2018, devido ao receio fundado de retaliação política e econômica.

2. A requisição de extratos bancários, planos de trabalho e notas fiscais à Prefeitura e ao Fundo Municipal de Saúde.

3. A realização de inspeções in loco por órgãos federais para averiguar a real entrega de medicamentos e o andamento das obras de infraestrutura e saúde.

4. O acionamento da Polícia Federal, CGU, TCU e Fundo Nacional de Saúde para auditorias conjuntas.

O caso agora segue sob a análise do Ministério Público Federal no Maranhão para a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil, a fim de apurar eventuais atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.