Uma denúncia anônima protocolada na Procuradoria da República no Estado do Maranhão (MPF) coloca sob forte suspeita a gestão dos recursos federais no município de Centro Novo do Maranhão. O documento, que tramita como Notícia de Fato, aponta um volume milionário de repasses federais — incluindo as chamadas “Emendas Pix” e verbas da saúde — recebidos entre 2022 e 2026 sob a administração do prefeito reeleito Joedson Almeida dos Santos, conhecido popularmente como “Júnior Garimpeiro”.
A representação detalha um contraste alarmante entre a fartura de recursos que entraram nos cofres municipais e a extrema precariedade vivida pela população local, especialmente na área da saúde pública e na infraestrutura básica.
Os Números da Controvérsia: Milhões em Transferências e Contratos Suspeitos
O documento apresentado ao MPF cruza dados extraídos dos sistemas oficiais SIAFI e Transferegov, além de informações obtidas no Portal da Transparência do município. Entre os principais pontos que exigem esclarecimentos rigorosos estão:
Transferências Especiais (Emendas EC 105): Há registros de repasses milionários vinculados a portais do município, pavimentação e recuperação de estradas vicinais. Destacam-se ordens bancárias como a de R$ 700.000,00 (2022), R$ 500.000,00 (2023) e R$ 990.000,00 (2025), além de planos de ação de 2025 e 2026 que somam quase R$ 2 milhões em emendas de parlamentares como Detinha e Pedro Lucas Fernandes.
Recursos para a Saúde (FNS): O Fundo Municipal de Saúde recebeu aportes expressivos, como uma ordem bancária de R$ 3.328.708,00 em outubro de 2025 oriunda de emenda de Bancada, além de incrementos temporários para a atenção primária que superam a casa dos milhões.
Contratos de Medicamentos vs. Desabastecimento: O principal fornecedor de medicamentos e insumos farmacêuticos da gestão, a empresa M. A. M Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda, firmou cinco instrumentos contratuais que somam mais de R$ 2,8 milhões entre novembro de 2024 e novembro de 2025. O que chama a atenção dos investigadores é a duplicação de contratos com valores idênticos e vigências curtíssimas (como um contrato de R$ 1 milhão com validade de apenas 44 dias), o que contrasta diretamente com os relatos de moradores sobre a falta crônica de remédios nas unidades de saúde.
Despesas Incompatíveis com a Saúde: A auditoria cidadã detectou contratos de buffet, eventos, passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis e perfuração de poços artesianos empenhados sob a rubrica da “Secretaria de Saúde”. O uso de verbas vinculadas ao SUS para tais finalidades pode configurar desvio de finalidade, infração à Lei Complementar nº 141/2012.
Obras Fantas ou Duplicadas? O documento aponta dois contratos idênticos de R$ 1.729.250,06 cada, firmados com a empresa V M Construções e Serviços para a construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), levantando dúvidas sobre a real execução física e a duplicidade de procedimentos.
Falhas Graves de Transparência
Outro ponto que motivou a atuação ministerial é a opacidade nos registros públicos do município. De acordo com a representação, o portal da transparência local apresenta erros de execução no sistema, ausência de homologações em pregões eletrônicos milionários, editais publicados com meses de atraso em relação aos contratos e emendas federais listadas com valor repassado zerado, impedindo o controle social efetivo.
O Contexto Político e os Pedidos ao MPF
A representação contextualiza o histórico da gestão mencionando notícias públicas envolvendo o prefeito, como a Operação Curimã da Polícia Federal em 2021 (voltada ao combate ao garimpo ilegal) e sua detenção em novembro de 2025 no estado de Mato Grosso transportando material com aparência de ouro e minério. O noticiante faz questão de ressaltar que tais episódios servem apenas como contexto, não constituindo prova automática de desvio dos recursos atuais.
Diante do cenário, o noticiante solicitou ao MPF medidas enérgicas, que incluem:
1. A preservação do sigilo da identidade do denunciante, respaldada pela Lei nº 13.608/2018, devido ao receio fundado de retaliação política e econômica.
2. A requisição de extratos bancários, planos de trabalho e notas fiscais à Prefeitura e ao Fundo Municipal de Saúde.
3. A realização de inspeções in loco por órgãos federais para averiguar a real entrega de medicamentos e o andamento das obras de infraestrutura e saúde.
4. O acionamento da Polícia Federal, CGU, TCU e Fundo Nacional de Saúde para auditorias conjuntas.
O caso agora segue sob a análise do Ministério Público Federal no Maranhão para a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil, a fim de apurar eventuais atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.