SÃO LUÍS — A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, às 09h, uma Sessão Extraordinária voltada exclusivamente para a apreciação de vetos do Poder Executivo municipal a projetos de lei aprovados pelos vereadores. A convocação foi assinada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Victor, e publicada no Diário Oficial da Câmara.
A reunião plenária ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, conforme previsto no Regimento Interno do órgão. Ao todo, 13 vetos executivos serão analisados e votados pelos parlamentares.
Projetos de Lei em pauta na sessão:
- Incentivo a Pessoas com Superdotação: Veto total/parcial (VE 0002/2026) ao Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do vereador Marlon Botão, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação.
- Fraldários em Praças e Parques Público: Veto (VE 0003/2026) ao Projeto de Lei nº 281/2025, do vereador Andrey Monteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou reformados na capital.
- Acesso a Prontuários Médicos: Veto (VE 0004/2026) ao Projeto de Lei nº 262/2025, da vereadora Rosana da Saúde, sobre a autorização de acesso ao prontuário de pacientes impossibilitados de requerê-lo pessoalmente na rede pública, em consonância com a LGPD.
- Direitos Autorais em Eventos Musicais: Veto (VE 0005/2026) ao Projeto de Lei nº 462/2025, do vereador Cleber Verde Filho, que exige comprovação de quitação de direitos autorais para a realização de eventos musicais no município.
- Cartilha Digital Inclusiva para PCD: Veto (VE 0006/2026) ao Projeto de Lei nº 285/2025, da vereadora Profª Magnólia, sobre a criação e disponibilização de cartilha digital com banco de dados de políticas públicas para pessoas com deficiência.
- Capacitação sobre Autismo na Rede Escolar: Veto (VE 0007/2026) ao Projeto de Lei nº 434/2025, da vereadora Thay Evangelista, que determina a capacitação periódica de profissionais de escolas públicas municipais para atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação: Veto (VE 0008/2026) ao Projeto de Lei nº 243/2025, do vereador Coletivo Nós, estabelecendo diretrizes para atuação desses profissionais na rede pública municipal de ensino.
- Uso Social de Imóveis no Centro Histórico: Veto (VE 0009/2026) ao Projeto de Lei nº 500/2025, do vereador Cleber Verde Filho, que trata de diretrizes para promover o uso social de imóveis ociosos na área histórica de São Luís.
- Apoio a Famílias de Recém-Nascidos com Deficiência: Veto (VE 0010/2026) ao Projeto de Lei nº 441/2025, do vereador Edson Gaguinho, que dispõe sobre a oferta de serviço de apoio às famílias de recém-nascidos com diagnóstico de deficiência.
- Proteção a Pacientes Eletrodependentes: Veto (VE 0011/2026) ao Projeto de Lei nº 051/2026, do vereador Coletivo Nós, instituindo a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes.
- Segurança em Condomínios Residenciais: Veto (VE 0012/2026) ao Projeto de Lei nº 277/2025, da vereadora Rosana da Saúde, sobre o Programa Municipal de Incentivo à Segurança Presencial em Condomínios.
- Transparência de Requerimentos Parlamentares: Veto (VE 0013/2026) ao Projeto de Lei nº 461/2025, do vereador Marcelo Poeta, que determina a divulgação do status de atendimento dos requerimentos enviados à Prefeitura.
- Incentivo às Batalhas de Rima e Slams: Veto (VE 0014/2026) ao Projeto de Lei nº 482/2025, do vereador Coletivo Nós, instituindo o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, Saraus e Slams.
Serviço:
- Evento: Sessão Extraordinária para Apreciação de Vetos
- Data: Terça-feira, 1º de setembro de 2026, às 09h
- Local: Plenário Simão Estácio da Silveira — Câmara Municipal de São Luís