Hugo Motta indica Aluisio Mendes para presidir Comissão Especial da PEC da Redução da Maioridade Penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta terça-feira a indicação do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a Comissão Especial que analisará a PEC da Redução da Maioridade Penal. A relatoria ficará a cargo do deputado Mendonça Filho (União-PE).

A escolha reforça o protagonismo de Aluisio Mendes nas principais pautas de segurança pública em discussão no Congresso Nacional. Nos últimos meses, o parlamentar presidiu a Comissão Especial da PEC 18 da Segurança Pública, conduzindo os trabalhos que culminaram na aprovação da proposta, considerada um dos mais importantes avanços legislativos na área.
O reconhecimento ao seu trabalho também se refletiu na relatoria da Medida Provisória nº 1.348/2026, que fortalece o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). Sob a relatoria de Aluisio Mendes, a Câmara aprovou a proposta que amplia as fontes de financiamento do fundo, destinando parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) à Polícia Federal, além de autorizar a utilização dos recursos para o auxílio-saúde dos servidores da instituição, uma reivindicação histórica da categoria.

Policial Federal há mais de 30 anos e uma das principais referências do Parlamento em temas ligados à segurança pública, Aluisio Mendes acumula papel de destaque na construção de propostas estruturantes para o setor. Agora, ao lado do relator Mendonça Filho, terá a missão de conduzir os debates de uma das matérias mais relevantes da atual legislatura: a PEC da Redução da Maioridade Penal, tema que há anos mobiliza o Congresso e a sociedade brasileira.