Tribunal de Justiça acolhe tese apresentada pela Procuradoria de Buriti e restabelece medidas da Prefeitura junto com a Segov

Há poucos dias, um blog de Buriti utilizou uma decisão da Justiça da Comarca para questionar a atuação da Procuradoria do Município, colocando em dúvida até mesmo a capacidade técnica da equipe jurídica da Prefeitura.

O desdobramento do processo, porém, seguiu outro caminho.

Ao analisar o recurso apresentado pela Procuradoria de Buriti, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, acolheu os argumentos apresentados pela defesa do Município e suspendeu a decisão de primeiro grau proferida pela Justiça de Buriti.

Na decisão, o desembargador destacou que manter a decisão da Justiça de Buriti poderia afetar o andamento da Prefeitura, prejudicando licitações, contratos e outros atos da administração. O magistrado também destacou aspectos apontados pela Procuradoria que não haviam sido analisados na decisão de primeira instância.

Na prática, a decisão da Presidência do TJMA deu respaldo, nesta fase do processo, à tese apresentada pela Procuradoria do Município, restabelecendo os efeitos do ato administrativo que havia sido suspenso.

O episódio chama atenção porque a atuação da equipe jurídica havia sido alvo de críticas públicas poucos dias antes. Enquanto o blog colocava em dúvida a qualificação técnica da Procuradoria, o Tribunal acolheu os fundamentos apresentados pela defesa do Município e reformou a decisão de primeira instância.

Cliquei no link abaixo e veja a decisão judicial do TJMA na íntegra: