A Câmara Municipal de Vargem Grande aprovou o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Dr. Júnior Castro, que institui o Programa Municipal de Saúde Bucal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento odontológico humanizado, acessível e especializado às pessoas diagnosticadas com TEA, ampliando o acesso aos serviços de saúde bucal e promovendo inclusão no atendimento da rede pública.
Entre os pontos previstos no projeto estão o atendimento prioritário, ações preventivas de saúde bucal, capacitação de profissionais da odontologia e campanhas educativas voltadas às famílias e cuidadores.
O texto aprovado também autoriza a implantação de medidas como atendimento especializado nas unidades de saúde, adaptação dos ambientes para redução de estímulos sensoriais, flexibilização de horários e acompanhamento multidisciplinar quando necessário.
Na justificativa, o autor destacou que pessoas autistas frequentemente enfrentam dificuldades no acesso ao atendimento odontológico convencional, tornando necessária a criação de políticas públicas específicas para garantir acolhimento e qualidade no serviço.
Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.