O Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da atualização da Lei de Zoneamento de São Luís, deve ser votado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), durante a sessão desta terça-feira (2).
Segundo o parlamentar, os relatórios das Comissões de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana já foram encaminhados aos vereadores, contendo a análise das emendas apresentadas ao texto. A expectativa é que o debate sobre a proposta tenha início já na próxima sessão. “A partir de amanhã discutiremos aqui no Plenário o zoneamento da cidade. Temos uma pauta específica para tratar de forma detalhada”, afirmou Paulo Victor.
A proposta é considerada uma das mais relevantes em tramitação na Câmara, por definir as regras de uso e ocupação do solo urbano para os próximos anos, impactando diretamente áreas como habitação, mobilidade, desenvolvimento econômico, meio ambiente e expansão urbana.
Durante a discussão em Plenário, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou a importância de que a tramitação da proposta respeite integralmente os prazos regimentais, garantindo aos parlamentares tempo adequado para analisar o conteúdo do projeto e as emendas apresentadas.
“O zoneamento é uma legislação que vai impactar a cidade pelos próximos anos. Por isso, é fundamental que todas as emendas sejam analisadas com a devida atenção e que a votação ocorra respeitando o interstício regimental, assegurando um debate qualificado e decisões tomadas com pleno conhecimento do texto”, pontuou.
Ao todo, mais de 130 emendas foram protocoladas pelos vereadores. Além dos pareceres já emitidos pelas Comissões de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, a proposta ainda aguarda a manifestação da Comissão de Orçamento, que não concluiu seu relatório até o momento.
A atualização da Lei de Zoneamento trata de temas estratégicos como ocupação do solo, uso do território, densidade urbana, atividades permitidas em cada zona da cidade e diretrizes para crescimento sustentável. Entre outros pontos, o projeto estabelece novos parâmetros para ocupação do território, criação de zonas específicas e critérios para o desenvolvimento urbano da capital maranhense.