SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do Gabinete dos Relatores, emitiu um edital de citação direcionado a Geziel Dias Rabelo, pregoeiro da Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão. A medida decorre do andamento do Processo nº 7973/2025-TCE/MA, que apura uma denúncia de irregularidades no município sob o exercício financeiro de 2025.
A citação por edital ocorreu após tentativas prévias de localização do responsável por via postal (correios) restarem infrutíferas. O caso está sob a relatoria do Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.
Prazo para Defesa e Risco de Revelia
O edital estipula um prazo de 30 dias para que o pregoeiro apresente sua contestação formal e defesa técnica a respeito das inconformidades detalhadas no Relatório de Instrução nº 1076/2026, emitido pelo corpo técnico do Tribunal em 26 de fevereiro de 2026.
Caso o responsável não se manifeste dentro do período determinado, a corte de contas adotará as seguintes medidas processuais:
- O pregoeiro será formalmente considerado revel.
- O processo seguirá seu rito ordinário no tribunal.
- Presumir-se-ão como verdadeiros os fatos e irregularidades articulados pela equipe de fiscalização do TCE-MA.
Prorrogação: O documento prevê que, se houver necessidade e formulação de pedido tempestivo dentro do prazo inicial, o período para a apresentação de defesa poderá ser prorrogado por mais 30 dias adicionais.
Desdobramentos e Investigação
Embora o edital de citação foque diretamente na atuação de Geziel Dias Rabelo na condução de certames licitatórios, os registros do sistema processual do TCE-MA apontam que a denúncia original, protocolada em outubro de 2025, tramita inicialmente associada à Secretaria Municipal de Administração de Porto Rico do Maranhão. O caso também cita em sua autuação original outros agentes públicos locais, incluindo Karla Fernanda Passinho Penha, Aldene Nogueira Passinho e Jaqueline Nascimento Da Luz.
As petições, justificativas e documentos de defesa devem ser protocolados diretamente na sede do Tribunal de Contas do Estado, localizada na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro Jaracaty, em São Luís.