FAMEM, TCE, MPMA e MPC assinam Nota Técnica que já orienta municípios sobre contratações artísticas no período junino

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram, nesta segunda-feira (25), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), uma Nota Técnica Conjunta que já passa a orientar os municípios maranhenses sobre a realização de festividades juninas com responsabilidade fiscal, transparência e observância das normas legais.
A reunião institucional contou com a presença do presidente da FAMEM, Roberto Costa; do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão; do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira; e do procurador-geral do MPC-MA, Douglas Paulo da Silva.
A Nota Técnica estabelece diretrizes preventivas para a contratação de artistas, bandas e estruturas de eventos, reforçando a necessidade de planejamento, equilíbrio fiscal, transparência pública e preservação das despesas essenciais dos municípios.
Entre as orientações apresentadas estão a ampla divulgação dos processos de contratação, publicação dos cachês artísticos, detalhamento das despesas dos eventos e alimentação adequada das informações nos sistemas oficiais de controle e transparência pública.
O documento também reforça a proibição do uso de recursos vinculados constitucionalmente à saúde, educação e assistência social para custeio de festividades, além de alertar sobre possíveis responsabilizações em caso de irregularidades.
Durante o encontro, o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, destacou o caráter orientativo e preventivo da iniciativa conjunta.
“Estamos vivendo um momento importante para a população maranhense com a assinatura desta Nota Técnica conjunta entre as instituições. O objetivo é estabelecer recomendações e orientações sobre as contratações de festividades no Maranhão, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário nos municípios”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, ressaltou a necessidade de garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é orientar preventivamente os gestores municipais para que haja razoabilidade econômica e eficiência na utilização do dinheiro público durante os festejos juninos e demais festividades. É fundamental assegurar que áreas essenciais, como saúde e educação, continuem sendo prioridade para os municípios”, declarou.

Durante a agenda, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de controle e os gestores municipais para garantir segurança jurídica e responsabilidade administrativa aos prefeitos maranhenses.
“Essa Nota Técnica nasce de uma demanda dos próprios prefeitos e gestores municipais. Todos reconhecem a importância cultural e econômica das festividades juninas, mas também entendem a necessidade de estabelecer parâmetros e garantir responsabilidade nas contratações. O que queremos é assegurar que os municípios continuem promovendo suas tradições culturais sem comprometer serviços essenciais como saúde, educação e assistência à população”, afirmou o presidente da FAMEM.
A Nota Técnica também reconhece a relevância histórica, cultural e econômica das festividades maranhenses, especialmente do período junino, destacando seu impacto no turismo, na geração de renda e na valorização das tradições populares.
Segundo os órgãos signatários, o objetivo da atuação conjunta é fortalecer a capacidade institucional das prefeituras, promovendo planejamento antecipado, governança pública e boas práticas administrativas na realização dos eventos culturais.
A iniciativa reforça o compromisso da FAMEM com o fortalecimento do municipalismo, a valorização da cultura maranhense e a promoção de uma gestão pública eficiente, transparente e alinhada às normas legais.