Apesar do grave deficit orçamentário e de trapalhadas contábeis no Balanço Financeiro, Corte de Contas emite parecer pela “aprovação com ressalvas”, empurrando a decisão final para a Câmara de Vereadores.
MIRINZAL/MA — Gastar mais do que se arrecada é a receita certa para o colapso de qualquer administração pública. No município de Mirinzal, essa premissa virou realidade contábil na gestão do prefeito Amaury Santos Almeida. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu o Parecer Prévio PL-TCE Nº 352/2025, revelando um preocupante cenário de desequilíbrio fiscal e irresponsabilidade administrativa nas contas de governo do exercício financeiro de 2023.
Embora o tribunal tenha optado pela aprovação do balanço sob a benevolente e polêmica fórmula da “aprovação com ressalvas”, a anatomia do documento expõe feridas profundas na saúde financeira do município.
O Tamanho do Buraco: R$ 5 Milhões em Despesas Desnecessárias
O ponto mais crítico detectado pelos auditores do TCE-MA revela um severo descompasso entre o planejamento e a execução da máquina pública. A prefeitura empenhou despesas muito acima da receita que efetivamente entrou nos cofres municipais.
O Resultado Prático: Um deficit orçamentário assustador de R$ 5.058.304,15 (cinco milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e quatro reais e quinze centavos).
Para um município do porte de Mirinzal, um rombo dessa magnitude estrangula fornecedores, compromete a prestação de serviços básicos essenciais (como saúde e educação) e empurra a cidade para uma bola de neve de endividamento crônico. Gastar o que não tem não é apenas uma falha técnica; é um sintoma claro de negligência com o dinheiro do contribuinte.
“Apagão” Contábil no Balanço Financeiro
Como se não bastasse o saldo negativo milionário, o TCE-MA identificou sérias inconsistências nos registros apresentados no Balanço Financeiro. A auditoria apontou falhas tanto nas transações realizadas ao longo do ano quanto nas modificações orçamentárias ocorridas no período.
Esse tipo de desorganização documental impede a transparência pública e acende o sinal de alerta: se a própria contabilidade da prefeitura apresenta dados incongruentes, torna-se quase impossível para a sociedade e para as instituições de controle fiscalizarem para onde, de fato, o dinheiro público está indo.
A Cultura da Passada de Pano e o Futuro Político
O voto que prevaleceu no Pleno do Tribunal foi o da Revisora, Conselheira Flávia Gonzalez Leite, que argumentou que as irregularidades, embora configurem falhas na gestão orçamentária e financeira, “não alcançam a materialidade necessária para macular o conjunto das contas”.
A decisão de aliviar o peso da caneta sob a justificativa de “ressalvas” gera indignação. Um deficit de mais de R$ 5 milhões é tratado quase como um mero erro formal de preenchimento. Contudo, o próprio tribunal viu-se obrigado a disparar uma série de recomendações duríssimas à prefeitura, exigindo:
O cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
A limitação de empenhos e movimentações financeiras;
A criação de uma programação analítica para conter a insuficiência de tesouraria.
A Bola Está com a Câmara Municipal
Com a publicação oficial da decisão ocorrida no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o processo agora seguirá para o seu juiz definitivo: a Câmara de Vereadores de Mirinzal.
Cabe agora ao parlamento municipal decidir se vai chancelar o rombo milionário deixado pela gestão Amaury Almeida ou se assumirá uma postura firme de fiscalização e defesa do erário. Em ano que antecede debates eleitorais, o posicionamento dos vereadores diante desse rombo de R$ 5 milhões será o verdadeiro teste de compromisso com a população de Mirinzal.