Política

Meta já disponibilizou dados de perfil que atacava Orleans Brandão

A Meta Platforms Inc. entregou à Justiça Eleitoral os dados solicitados sobre os administradores do perfil @opoder.online, acusado de publicar conteúdos ofensivos contra o presidente estadual do MDB e pré-candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão.

A medida atende à decisão do juiz eleitoral José Valterson de Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a quebra do sigilo da conta no prazo de 48 horas. A empresa forneceu informações como dados cadastrais completos, e-mails vinculados e registros de IP usados na criação e nos acessos ao perfil.

Embora o magistrado tenha reconhecido que o vídeo publicado se enquadra como sátira política, ressaltou que a Constituição proíbe o anonimato, garantindo que o autor de qualquer manifestação possa ser identificado e responsabilizado por eventuais excessos.

“A vedação constitucional ao anonimato e sua projeção no âmbito eleitoral não têm por objetivo restringir a crítica política, mas assegurar que o emissor da mensagem seja identificável e, portanto, responsabilizável”, destacou o juiz.

Com os dados já disponíveis, abre-se caminho para eventual responsabilização cível ou eleitoral dos responsáveis pela página. A decisão também funciona como alerta a administradores de perfis de memes e conteúdos políticos: críticas são permitidas, mas a identificação do autor é obrigatória para assegurar o direito de resposta e o contraditório.

Hudson Oliveira

Share
Published by
Hudson Oliveira

Recent Posts

Contrato de R$ 2,1 milhões para realização de eventos em Apicum-Açu gera questionamentos sobre gastos públicos

A Prefeitura de Apicum-Açu, no Maranhão, administrada pelo prefeito Jadeco, firmou um contrato no valor…

11 horas ago

Concita Pinto renuncia à vice- presidência e Beto Castro deve assumir Câmara de São Luís

Após o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, tirar licença de 121 dias,…

15 horas ago

Prefeitura de Barreirinhas conquista selo ouro em transparência pública do TCE-MA

A Prefeitura de Barreirinhas conquistou a classificação ouro na avaliação dos Portais da Transparência realizada…

1 dia ago

TJMA apresenta proposta orçamentária para 2027 em reunião na Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, acompanhado dos integrantes…

1 dia ago

Justiça endurece contra Prefeitura de Zé Doca por descumprimento de ordem para amparar idosa em situação de vulnerabilidade

ZÉ DOCA (MA) - A Justiça do Maranhão decidiu ampliar as sanções contra o Município…

2 dias ago

Saiba como ter acesso ao Programa Dívida Zero, do Procon Maranhão

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção…

2 dias ago