Meta já disponibilizou dados de perfil que atacava Orleans Brandão

A Meta Platforms Inc. entregou à Justiça Eleitoral os dados solicitados sobre os administradores do perfil @opoder.online, acusado de publicar conteúdos ofensivos contra o presidente estadual do MDB e pré-candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão.

A medida atende à decisão do juiz eleitoral José Valterson de Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a quebra do sigilo da conta no prazo de 48 horas. A empresa forneceu informações como dados cadastrais completos, e-mails vinculados e registros de IP usados na criação e nos acessos ao perfil.

Embora o magistrado tenha reconhecido que o vídeo publicado se enquadra como sátira política, ressaltou que a Constituição proíbe o anonimato, garantindo que o autor de qualquer manifestação possa ser identificado e responsabilizado por eventuais excessos.

“A vedação constitucional ao anonimato e sua projeção no âmbito eleitoral não têm por objetivo restringir a crítica política, mas assegurar que o emissor da mensagem seja identificável e, portanto, responsabilizável”, destacou o juiz.

Com os dados já disponíveis, abre-se caminho para eventual responsabilização cível ou eleitoral dos responsáveis pela página. A decisão também funciona como alerta a administradores de perfis de memes e conteúdos políticos: críticas são permitidas, mas a identificação do autor é obrigatória para assegurar o direito de resposta e o contraditório.