Ministerio Público Federal : investiga dados inflacionados sobre alunos em tempo integral das Escolas do Municipio São José de Ribamar

Documentos do TCE e MPF expõem falhas graves na educação de São José de Ribamar

Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, com base em relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, revela um quadro preocupante na rede municipal de ensino de São José de Ribamar. Os documentos apontam para sérias deficiências na infraestrutura das escolas, jornadas escolares abaixo do mínimo legal exigido e indícios de inconsistência nos dados oficiais sobre o número de alunos matriculados em tempo integral.

A discrepância entre os números informados no Censo Escolar de 2022 e os dados verificados em levantamento presencial levanta suspeitas sobre a veracidade das informações prestadas pelo município. A apuração em curso busca esclarecer se houve manipulação deliberada dos dados, o que pode configurar irregularidades na gestão educacional e no uso de recursos públicos destinados à educação.érias dúvidas sobre a gestão educacional do município.
Jornada escolar abaixo do mínimo legal

Segundo relatório da auditora estadual Maria Irene Rabelo Pereira, as horas efetivamente trabalhadas em sala de aula não atingem as 7 horas diárias exigidas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG nº 17/2024). A auditoria identificou que os turnos manhã e tarde somam apenas 5h15 e 4h45, respectivamente, sem comprovação suficiente das atividades complementares que deveriam preencher essa lacuna.
“Não foi possível visualizar o total de horas correspondentes às atividades complementares para completar as 7:00 horas diárias previstas”, afirma a auditora no documento oficial datado de 22 de outubro de 2025.

Estrutura escolar deficiente

A Unidade Dr. Paulo Ramos, localizada na zona urbana, não possui pátio, sala de informática, robótica ou espaço para práticas esportivas. A sala de recursos para alunos com deficiência é descrita como “mínima”. Já a Escola Municipal Acto Juvêncio Nogueira, no povoado Tijupá Queimado, realiza atividades em áreas externas tomadas por mato, sem condições adequadas de segurança. O fogão da cozinha está enferrujado e os móveis em péssimo estado.

Em contraste, o Liceu I, que atende em tempo integral, possui salas amplas, laboratório com cerca de 100 computadores, quadra poliesportiva e hortas cultivadas pelos próprios alunos. A disparidade entre as unidades revela uma gestão desigual e excludente, que não garante equidade no acesso à educação de qualidade.

Atividades complementares e uso de espaços externos

Diversas escolas utilizam o Parque da Cidade para atividades esportivas, o que, embora positivo, evidencia a falta de estrutura própria para práticas físicas. As atividades complementares — como reforço em matemática e português — são realizadas em turnos opostos ou aos sábados, mas não há controle efetivo sobre sua execução e frequência.

Alimentação escolar improvisada

A alimentação é terceirizada em algumas unidades, como no Liceu I (empresa NUTRIMAX), enquanto outras escolas não possuem refeitório. Os alunos comem em áreas improvisadas, como pátios ou corredores, sem qualquer estrutura mínima de higiene ou conforto.

Atendimento especializado insuficiente

Embora haja salas de recursos, o atendimento a alunos com necessidades especiais é limitado. A presença de tutores — como psicólogos ou pedagogos — depende de demanda específica, sem garantia de acompanhamento contínuo. Isso compromete a inclusão e o desenvolvimento desses estudantes.

MPF exige explicações e cobra transparência

Diante das irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Maranhão, enviou o Ofício nº 110/2025-TFO/PR/MA ao presidente do TCE/MA, Daniel Brandão, requisitando esclarecimentos sobre a divergência entre os dados do Censo Escolar de 2022 e os números reais apurados em inspeções presenciais.

O MPF é o órgão responsável por investigar e cobrar explicações formais sobre possíveis fraudes, como a existência de alunos fantasmas — estudantes registrados oficialmente, mas que não frequentam as aulas.
A população pode acompanhar o andamento do processo por meio da Notícia de Fato nº 1.19.000.000968/2025-75, que trata especificamente da situação em São José de Ribamar.

Conclusão

A situação das escolas de São José de Ribamar exige ação imediata das autoridades competentes. A educação pública não pode ser tratada como um número em planilhas de prestação de contas. É preciso garantir transparência, equidade e dignidade para os alunos, professores e toda a comunidade escolar.
A população merece respostas. E, acima de tudo, merece escolas que eduquem — não apenas que existam no papel.

O espaço segue aberto para declarações dos envolvidos na materia