Irregularidades na FMB são denunciadas à Justiça e MP e intervenção na entidade é solicitada

Uma série de irregularidades administrativas e financeiras executadas pela atual diretoria da Federação Maranhense de Basquetebol (FMB) foram denunciadas à Justiça e ao Ministério Público Estadual objetivando não apenas zelar pelo bom e correto funcionamento da entidade, mas também visando garantir a lisura do processo eleitoral referente à sucessão para o quadriênio 2026/29.

Uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Grande Ilha de São Luís, assim como denúncia foi formalizada na Promotoria de Justiça Especializada nas Fundações e Interesses Sociais, que já abriu prazo, vale destacar, para que o atual presidente, Alesson Serejo Belo, apresente defesa.

As ilegalidades denunciadas pelo professor e ex-técnico José de Ribamar Silva Miranda, candidato a presidente pela chapa “Tudo Pelo Basquete”, são robustas e sustentadas em provas contundentes; e revelam irregularidades referentes à sucessão presidencial e filiações, além de total falta de transparência e uso indevido de recursos da entidade por seu dirigente, por exemplo.

Diante do cenário nefasto, foi solicitada a suspensão da eleição, marcada para 15 de dezembro, e a imediata promoção de intervenção, com indicação de pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo, na FMB.

De acordo com a denúncia, a Federação tem apresentado grave e contínua situação de ilegalidade e desorganização administrativa, financeira e desportiva, comprometendo o fomento da modalidade no Estado do Maranhão, contrariando a Lei Geral do Esporte e outros comandos legislativos.
A atual diretoria não apresentou prestação de contas do exercício de 2024, o que atesta falta de transparência na gestão financeira e impede a fiscalização pelos clubes filiados.

O ex-presidente Rodrigo Goulart renunciou ao cargo por questões particulares em 15 de agosto de 2024, conforme o artigo 34 do estatuto.
O vice-presidente, qual seja Alesson Serejo, conforme determina o estatuto, deveria ter convocar, no prazo de 90 (noventa) dias, nova eleição.

No entanto, não o fez e somente em 05 de junho de 2025 constituiu nova diretoria para a FMB, sendo conduzindo ao cargo de presidente, registrando a ata de sua posse somente em outubro de 2025, contrariando, mais uma vez, o estatuto e compromete a segurança jurídica da atual gestão.
A filiação de um clube, assim como o seu retorno à condição de filiado, requer uma assembleia geral dos clubes, devidamente convocada para tal finalidade e registrada a ata em cartório.
No entanto, a atual diretoria da FMB faz pratica diferente, filiando e desfiliando clubes ao seu talante, em total desrespeito as regras estatutárias.

Para a eleição que a FMB pretende realizar em dezembro, foi nomeada uma comissão eleitoral, sendo que não há previsão expressa no estatuto para tal ato por parte do atual presidente.
Esta conduta compromete a legalidade e imparcialidade de qualquer processo eleitoral futuro, em total afronta à autonomia e aos princípios estatutários.

A Federação não possui conta corrente bancária própria para receber taxas dos clubes, utilizando, para tal fim, a conta pessoal do próprio Alesson Serejo.
Este fato é gravíssimo, pois viola o princípio da separação patrimonial e funcional, proporcionando uma confusão de bens e uma possível apropriação indébita, pois não há prestação de contas, configurando um forte indício de desvio de finalidade.

A entidade não possui uma sede formalmente constituída e registrada. Tal fato reflete a precariedade de sua estrutura e organização, dificultando a localização e o exercício regular de suas atividades.

A Federação, como entidade do desporto, tem o dever de organizar a modalidade.

Contudo, em 2024, não realizou os campeonatos das diversas categorias, descumprindo sua função social principal, prejudicando atletas e clubes. “Está demonstrada nos documentos que comprovam as irregularidades e dos fatos que não existem documentos é devido a inexistência dos mesmos diante do descumprimento pela FMB das normas legais e estatutárias, tais como prestação de contas da entidade, falta de registro da ata de posse da atual diretoria dentro das exigências do estatuto, o que configura desvio de finalidade e violação dos princípios basilares da gestão desportiva. Reside na continuidade desta gestão, manifestamente irregular, sem sede e sem realização de competições, que pretende realizar eleições presidenciais em 15 de dezembro de 2025, com uma Comissão Eleitoral instituída ilegalmente e que tem o objetivo de beneficiar a atual diretoria nas eleições próximas. Diante disso, requer-se INAUDITA ALTERA PARS, a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para: Determinar de imediato a SUSPENSÃO do processo eleitoral que marca eleições para 15 de dezembro de 2025; Determinar o AFASTAMENTO dos atuais dirigentes da FMB; Nomeação de um INTERVENTOR, pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo para organizar um novo processo eleitoral, com regras clara e estatutárias, bem como promova a correta administração da entidade, tal qual a lei pertinente exige”, finaliza a denúncia.