Câmara Municipal de São Luís aprova Projeto de Lei sobre rateio do Fundef

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 325/25, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 7.503/1923 e dispõe sobre os critérios de rateio dos créditos oriundos do precatório do Fundef para os profissionais do magistério da rede pública. O texto foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), após amplo debate em plenário e votação de emenda apresentada pelo Coletivo Nós (PT), que buscava destinar 100% dos juros da 3ª parcela exclusivamente aos professores do período de 1999 a 2006. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores, prevalecendo o projeto original do Executivo.

O projeto aprovado estabelece que a divisão dos juros da 3ª parcela (homologação de 2022) seja de 50% para os professores do período 1999–2006 (grupo prioritário) e 50% para os professores de 2007 em diante. Com isso, o grupo 1999–2006 receberá R$ 86 milhões (em vez de R$ 72 milhões previstos na lei anterior), enquanto o grupo 2007 em diante terá direito a R$ 14 milhões (em vez de R$ 28 milhões).

Debate em plenário

Durante a discussão, o líder do governo, vereador Dr. Joel (PSD), destacou que a proposta do Executivo valoriza toda a categoria: “Estamos garantindo que os juros sejam aplicados integralmente aos professores, sem destinar um centavo a outras áreas. Esse é um gesto de respeito e valorização do magistério como um todo.”

Já o vereador Cleber Filho (MDB) ressaltou que o projeto do Executivo corrige distorções da lei atual: “Caso não houvesse essa mudança, a totalidade dos juros seria destinada apenas ao grupo de 2007 em diante. O prefeito, ao propor essa divisão, garante justiça aos professores de 1999 a 2006.”

O co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós-PT), por sua vez, defendeu que a integralidade dos juros deveria ser destinada apenas ao grupo de 1999–2006, em cumprimento ao que determina a legislação federal e decisões do STF. O parlamentar citou ainda uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, que pede o bloqueio dos recursos para assegurar que apenas os professores desse período recebam os valores.

Comissão de apoio aos professores

A presidente da Comissão de Educação da Casa, vereadora Professora Magnólia (União), fez uma retrospectiva das etapas de discussão, desde a chegada do projeto até uma reunião com técnicos da SEMED. Ela lembrou a situação de professores que ficaram de fora das parcelas anteriores, citando o caso de Maria do Carmo Bezerra dos Santos, que deverá ser contemplada nesta etapa após regularizar seu cadastro.

A vereadora também agradeceu à SEMED por atender à solicitação de criação de uma comissão de apoio para auxiliar docentes com dificuldades no cadastro online, evitando que novos profissionais fiquem de fora. Por fim, pediu ao líder do governo que confirmasse se os professores de 1999 a 2006, que não se enquadrariam nos pagamentos do Fundeb, também serão lembrados. O vereador Dr. Joel confirmou o compromisso do Executivo em contemplar esses profissionais nesses pagamentos.

Aprovação final

Após discussão, a emenda do Coletivo Nós foi rejeitada e o projeto original do Executivo aprovado em segunda votação, garantindo a divisão igualitária dos juros da 3ª parcela entre os dois grupos de professores. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB) destacou a relevância do tema e o esforço do Legislativo em manter diálogo com a categoria.

Fonte: Mirlene Bezerra