CCJ dá parecer favorável à MP sobre reserva de vagas em universidades
De acordo com a Medida Provisória, ficam reservadas 50% das vagas para alunos de escolas públicas e, desse percentual, 50% para baixa renda A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19), aprovou, entre outras resoluções, a Medida Provisória 497/2025, de autoria do […]
TJMA mantém ação contra a Federação Maranhense de Futebol e reforça papel do Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforçou a legitimidade da atuação do Ministério Público no processo que apura graves irregularidades na gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Em decisão monocrática assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, foi reconhecido que existem […]