Foi encaminhado às comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária da última terça-feira (6), o Projeto de Lei n.º 142/2025, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), que propõe instituir no calendário oficial do município a campanha “Abril Verde”, voltada à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O objetivo da proposta é fomentar, ao longo do mês de abril, ações educativas, eventos públicos, campanhas de mídia, iluminação de prédios públicos e atividades conjuntas com instituições e órgãos da sociedade civil, com foco na promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Dados
De acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, mais de 7 milhões de acidentes de trabalho com trabalhadores foram registrados no regime CLT, no Brasil, durante o período de 2012 a 2022. A média é de um caso a cada 51 segundos. Além disso, o último Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT apresentado pelo Ministério da Previdência Social, em 2023, demonstra que houve um aumento de14,4% no número de concessões de benefícios comparado aos anos anteriores.
Para o vereador Dr. Joel, os números reforçam a necessidade da campanha, que será um instrumento importante para fortalecer a cultura da prevenção no ambiente de trabalho, contribuir para a valorização da vida e reduzir os altos índices de acidentes.
“O Abril Verde se consolidou nacionalmente como um marco pela saúde e segurança do trabalhador, e é fundamental que São Luís adote essa mobilização como política permanente de sensibilização. É um dever do poder público contribuir com a construção de uma consciência coletiva voltada à prevenção e ao bem-estar no trabalho”, argumenta Dr. Joel.
O texto do projeto prevê que o Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento das ações previstas, respeitando os princípios da economicidade e da eficiência da gestão pública.
A escolha do mês de abril para a realização da campanha se deve ao Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, celebrado em 28 de abril, data instituída em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente laboral.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Casa, onde será avaliado quanto à sua legalidade, pertinência e interesse público.
Por: Acsa Serafim Agência Assembleia
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