Câmara aprova novos projetos de lei nesta segunda-feira (14)

A proposta visa garantir a segurança de consumidores e trabalhadores, além de evitar transtornos durante o atendimento ao público / Fabrício Cunha

Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três Projetos de Lei que abordam temas diversos e de interesse direto da população da capital.

O Projeto de Lei nº 038/23, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), proíbe a realização de manutenções em shoppings, centros comerciais, supermercados e similares durante o horário de funcionamento. A proposta visa garantir a segurança de consumidores e trabalhadores, além de evitar transtornos durante o atendimento ao público.

Já o vereador Raimundo Penha (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 101/24, que obriga as empresas de serviços de coleta de resíduos sólidos a instalarem cabines ou suportes adequados e seguros para o transporte de trabalhadores e colaboradores nos veículos de coleta. A medida busca resguardar a integridade física desses profissionais que muitas vezes são transportados em condições de risco.

Ainda na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/24, de autoria do vereador Antônio Garcez (PP). A proposta altera a Lei nº 248/2013, que regula o serviço municipal de transporte de passageiros em táxi em São Luís. As mudanças propostas visam atualizar dispositivos da legislação vigente para melhor adequação às necessidades dos profissionais do setor e da população usuária.

Os projetos aprovados agora seguem para sanção do prefeito Eduardo Braide.

Texto: Acsa Serafim