Concita Pinto apresenta relatório de trabalho desenvolvido pela CCJ em 2023

Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a vereadora Concita Pinto (PCdoB) realizou um resumo do trabalho desenvolvido pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) em 2023. A parlamentar, que preside a comissão, destacou o esforço conjunto dos membros para o êxito dos trabalhos neste ano.

Números

De acordo com relatório de trabalho apresentado pela vereadora, foram deliberados pela comissão, até o dia 5 de dezembro, 340 proposições, sendo 258 projetos de lei, 60 projetos de decreto legislativo, 17 projetos de resolução e cinco emendas à Lei Orgânica do Município.

Também foram realizadas 34 reuniões, sendo 27 reuniões ordinárias, seis em conjunto e uma extraordinária.

“Tivemos 13 proposições solicitadas e devolvidas pelos autores porque foram aprovadas diretamente no plenário, 12 projetos de lei e um de resolução. Sendo assim, 230 projetos de lei, 59 de decreto, 16 projetos de resolução e três de emenda à Lei Orgânica do Município”, informou Concita Pinto.

Concita Pinto apresentou os números em um livro com todos os registros do que foi deliberado pela comissão durante o ano. “Passarei esse livro ao nosso presidente Paulo Victor e aos membros da CCJ, com todo o trabalho que fizemos, como forma também de dar transparência ao grande trabalho desenvolvido nesta Casa”, pontuou.

A presidente da CCJ agradeceu o apoio do presidente Paulo Victor (PSDB), que a escolheu e indicou à presidência da comissão.

“É uma grande responsabilidade, pois a CCJ é uma comissão complexa e difícil, por onde passam os projetos que vão impactar a vida da população. Por lá, analisamos questões importantes, como o Plano Diretor, o PL dos precatórios, prestação de contas da prefeitura e muito mais. Encerro esse ano com muita alegria e humildade para ter conduzido esse trabalho”, concluiu.

Comissão

A CCJ, presidida por Concita Pinto (PCdoB), tem Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Cidadania), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Andrey Monteiro (Republicanos), como suplente, na sua composição.

Ela é a única comissão da Casa com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara de São Luís. As reuniões acontecem às terças-feiras, na Sala de Atos.