Aprovado PL de Eric Costa que cria Dia Estadual dos Serviços e Soluções Extrajudiciais nos Cartórios
A proposição visa reconhecer a importância dos cartórios extrajudiciais na oferta de serviços essenciais à população, como inventários, partilhas, usucapião, entre outros A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD), que institui o Dia Estadual dos Serviços e Soluções Extrajudiciais nos Cartórios, […]