MPF obtém condenação de ex-prefeito do MA por desvio de recursos do transporte escolar
Em ação do MPF, Justiça Federal aplicou sanções por improbidade administrativa, incluindo suspensão de direitos políticos A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora pública do município por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso irregular de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) […]
Mais de R$ 18 milhões são destinados a órgãos públicos e à população da Comarca de Cantanhede
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quinta-feira, 28, solenidade de apresentação da destinação de recursos obtidos a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). O evento contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, […]
Exposição “Vozes Silenciosas” encerra Agosto Lilás na Alema e reforça combate à violência contra as mulheres
Mostra é composta por painéis com informações e estatísticas sobre as mais variadas formas de violência contra as mulheres As diversas formas de violência contra a mulher são tema da exposição “Vozes Silenciosas”, realizada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A mostra, instalada no hall de entrada do Palácio Manuel Beckman, tem […]
Assembleia aprova Medidas Provisórias que reforçam a Segurança Pública no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias (MP’s) de autoria do Poder Executivo que reforçam a segurança pública em todo o estado. As ações vêm com o intuito de garantir a ordem pública, sendo ainda uma resposta aos últimos episódios de criminalidade registrados. A MP […]
Assembleia entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do Judiciário e da Corte de Contas
A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e pelo então deputado estadual Roberto Costa Sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman aos ministros do STJ e da Corte de Contas, no Plenário Nagib Haickel A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para […]
CCJ dá parecer favorável à MP sobre reserva de vagas em universidades
De acordo com a Medida Provisória, ficam reservadas 50% das vagas para alunos de escolas públicas e, desse percentual, 50% para baixa renda A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19), aprovou, entre outras resoluções, a Medida Provisória 497/2025, de autoria do […]
TJMA mantém ação contra a Federação Maranhense de Futebol e reforça papel do Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforçou a legitimidade da atuação do Ministério Público no processo que apura graves irregularidades na gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Em decisão monocrática assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, foi reconhecido que existem […]
Iracema Vale participa da posse do novo superintendente da Polícia Federal no Maranhão
A parlamentar ressaltou a relevância da PF como instituição fundamental para o fortalecimento da democracia e da segurança pública Iracema Vale, governador Carlos Brandão e outras autoridades na posse do novo superintendente regional da PF, Guilherme Augusto Agência Assembleia A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (07), da […]
Parlamento aprova criação do “Dia Estadual das Procuradorias da Mulher” no Maranhão
Iniciativa da deputada Dra. Vivianne, o projeto visa reconhecer o papel estratégico desses órgãos no enfrentamento à violência de gênero Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei nº 299/2025, de autoria da deputada Dra. Vivianne, que institui o 25 de novembro como o “Dia Estadual […]
Iracema Vale cobra e Suzano, União e Incra anunciam Termo de Acordo Extrajudicial para tentar solucionar conflito agrário da “Fazenda Jurema”
Presidente da Assembleia cobrou responsabilidade social da empresa; documento propõe compra de área ocupada pelas famílias Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de […]