A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, os efeitos da Portaria nº 1222/2026, que nomeou o professor Alírio Carvalho Cardoso como diretor pro tempore do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).A decisão expõe um erro elementar da gestão do reitor Fernando Carvalho: a nomeação descumpriu o próprio Estatuto da Universidade.Em abril, Fernando Carvalho decidiu não reconduzir Luciano Façanha à direção do CCH.
Façanha foi o único entre 12 diretores a não ser mantido no cargo. Para o seu lugar, a Reitoria nomeou Alírio Cardoso.Na época, a Reitoria afirmou em nota que a nomeação respeitava as normas institucionais e a “estrita observância às normas vigentes”.
O Tribunal, no entanto, entendeu o contrário.O artigo 67 do Estatuto da UFMA determina que o diretor pro tempore deve ser escolhido entre os membros do Conselho da unidade acadêmica. Na data da nomeação, Alírio Cardoso não constava da relação de conselheiros do CCH.
A Universidade tentou sustentar a nomeação com base no Regimento Geral e na autonomia universitária. O TRF1 rejeitou o argumento e afirmou que o Regimento não afasta a exigência do Estatuto e que a autonomia não autoriza a instituição a descumprir suas próprias regras.
Na prática, o acórdão resume a falha de gestão em um ponto simples: bastava conferir a lista de conselheiros antes de assinar a portaria.A decisão levanta uma questão central sobre o funcionamento da Reitoria. Ou a lista não foi conferida por nenhum assessor, dirigente ou integrante da equipe jurídica, o que revela desorganização administrativa, ou foi conferida e o alerta foi ignorado, o que revela um problema ainda mais grave de governança.
Nos dois cenários, o resultado é o mesmo: uma decisão da mais alta administração da Universidade precisou ser corrigida pela Justiça Federal por desrespeito a uma norma interna clara.
O episódio também tem efeito político. Ao afastar Luciano Façanha da direção do CCH em um tratamento diferente do dado aos outros 11 diretores, Fernando Carvalho acabou ampliando a visibilidade de Façanha no debate sobre a sucessão da Reitoria.
A gestão que deveria demonstrar segurança jurídica e impessoalidade termina, neste caso, marcada por uma nomeação anulada, por uma justificativa oficial desmentida pelo Tribunal e por um desgaste institucional que poderia ter sido evitado com a simples conferência de uma lista.