O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, emitiu parecer oficial pela improcedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e pelo deferimento da candidatura de Vinicius Cesar Ferro Castro (MDB) a deputado federal nas Eleições de 2026. A manifestação (nº 15413/2026), assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar Marcilio Nunes Medeiros, desmonta definitivamente as narrativas sensacionalistas que apontavam a ineligibilidade do candidato.
Esclarecimento dos fatos jurídicos
- Erro burocrático de sistema: A contestação inicial ocorreu devido a uma inconsistência puramente técnica e automática do sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que gerou uma “folha de recusa de emissão eletrônica” por bloqueio de homonímia na Comarca de Buriti.
- Posição do Ministério Público: Em sua análise final, o MPE destacou que a indisponibilidade de extração imediata de certidão pela internet representa mero obstáculo burocrático dos sistemas da Justiça e não afeta o direito de elegibilidade do candidato.
- Requisitos integralmente preenchidos: A Secretaria Judiciária do TRE/MA e o MPE atestaram o cumprimento integral de todas as exigências legais e documentais necessárias para o registro.
- Candidatura regular: Com o parecer favorável do órgão fiscalizador, a pré-candidatura e a candidatura de Vinicius Ferro seguem firmes, regulares e sem qualquer óbice perante a Lei da Ficha Limpa ou a Constituição Federal.
As publicações que alardeavam o suposto fim da candidatura de Vinicius Ferro utilizaram-se de um procedimento cartorário de rotina para espalhar desinformação. O processo (nº 0600345-21.2026.6.10.0000), sob relatoria da Juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, caminha para a homologação final do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.
