SÃO LUÍS – Nesta segunda-feira (15) a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 441/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PV). A proposta determina a disponibilização de serviços de apoio, acolhimento e orientação para famílias com recém-nascidos que receberem o diagnóstico de alguma deficiência.
A medida aprovada em plenário busca assegurar que tanto as unidades de saúde públicas quanto as privadas da capital maranhense ofereçam um suporte qualificado aos pais e responsáveis logo após o diagnóstico.
Atendimento multiprofissional e direitos garantidos
De acordo com o projeto, o atendimento deverá ser realizado por uma equipe multiprofissional composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais. O objetivo central é acolher a família em um momento de vulnerabilidade, esclarecer detalhadamente os direitos da criança e orientar sobre os cuidados específicos necessários, promovendo a inclusão e a dignidade desde os primeiros dias de vida.
O texto contou com o parecer jurídico da Procuradorias Legislativa e Geral da Câmara, que atestou a constitucionalidade da matéria por tratar de saúde pública e interesse local. Para evitar impactos financeiros ou excesso regulatório, a recomendação técnica é que os hospitais e maternidades implementem o serviço aproveitando as equipes de profissionais que já integram os seus quadros funcionais.
”A medida busca fornecer acolhimento e garantir que a saúde, como direito de todos, seja priorizada desde o início da vida de forma integrada”, aponta o parecer favorável da Procuradoria.
Próximos passos
Com a aprovação em 1 primeiro turno na Câmara Municipal, o projeto de lei segue para Cumprir interstício e retorno para a segunda votação