Com o objetivo de ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a vereadora Professora. Magnólia (União Brasil) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 258/25, a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar. A proposta foi encaminhada às Comissões de Justiça e de Assistência Social na segunda-feira (13).
Com a medida, a parlamentar visa criar uma ferramenta que permita às vítimas, empresas e instituições a consulta de informações sobre indivíduos com histórico comprovado de agressão.
De acordo com o texto, o cadastro será gerido pela Secretaria da Mulher, em conjunto com a Casa da Mulher Brasileira, e reunirá dados de pessoas que tenham condenação judicial transitada em julgado, medidas protetivas vigentes ou registros reincidentes de violência doméstica. O acesso às informações será feito por meio de plataforma digital segura ou atendimento presencial, garantindo sigilo e proteção dos dados.
A consulta poderá ser solicitada por mulheres residentes no município, empresas públicas e privadas e instituições de apoio a vítimas de violência, sempre mediante justificativa formal. O projeto também prevê penalidades para o uso indevido das informações.
Em sua justificativa, a vereadora destaca que o cadastro tem caráter preventivo e educativo.
“A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos. Precisamos de ações concretas que não apenas punam os agressores, mas que também protejam as mulheres antes que novos casos aconteçam. Esse cadastro é uma ferramenta de transparência, prevenção e conscientização, que ajuda a salvar vidas e a promover uma cultura de respeito”, afirmou a Professora Magnólia.
A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa busca reforçar o compromisso com o combate à violência de gênero, contribuindo para reduzir a reincidência e fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres.
“O direito à informação é essencial para a autonomia feminina. Dar visibilidade aos casos e permitir que as mulheres conheçam o histórico de violência de alguém é um passo importante na construção de uma cidade mais segura e justa”, concluiu.