Comissão de Orçamento realiza audiência para avaliar metas fiscais no primeiro quadrimestre
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (26), audiência pública com representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para avaliar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025.
“A transparência na gestão fiscal é um dos pilares da boa governança. Nosso dever, enquanto Parlamento, é acompanhar, fiscalizar e garantir que os recursos sejam direcionados com responsabilidade e propósito”, afirmou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), que presidiu a reunião.
O objetivo foi apresentar o cumprimento das metas fiscais do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com foco na transparência, no monitoramento de indicadores e na gestão por resultados. Os dados demonstram que o Maranhão mantém o desempenho dentro do parâmetro esperado para 2025.
“Os números refletem não apenas o equilíbrio fiscal, mas também o compromisso do governo com uma gestão responsável. Cumprir metas não é apenas atender à legislação. É garantir que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, transparência e foco nas prioridades da população”, destacou o secretário da Seplan, Vinícius Ferro.
Na explanação, foram abordados tópicos como a execução orçamentária, com detalhamento de receitas, despesas e resultados, os limites constitucionais e legais de gastos com educação, saúde, pessoal e dívida consolidada, além das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Na audiência, também estavam presentes o deputado Florêncio Neto (PSB) e representantes da Seplan, como a secretária adjunta de Contabilidade, Fabiele Alves; o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos, o contador Leonardo Aquino e o assessor especial Marcelo Santos.