Câmara promulga Lei que define nova remuneração dos guardas municipais de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís, por meio do presidente Paulo Victor (PSB), promulgou, nesta terça-feira (6), a Lei Nº 8.129, de 5 de outubro de 2026, que dispõe sobre a remuneração dos cargos da carreira da Guarda Municipal.

A nova lei resulta do Projeto Nº 0074/2026, de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovado pelos vereadores com as alterações apresentadas pelos próprios guardas municipais.

A promulgação por parte da Presidência da Câmara se deu conforme a Lei Orgânica do Município: após decorrido o prazo previsto para sanção ou veto da prefeita Esmênia Miranda, que não se manifestou sobre o projeto.

Pela nova lei, os cargos da carreira passam a ser remunerados, exclusivamente, por subsídio, em parcela única, com escalonamento vertical. Ficam incorporados ao subsídio o vencimento básico, a gratificação por atividade de Segurança Pública, o adicional por condução de veículos operacionais e embarcações de resgate, a gratificação de compensação orgânica e o adicional de risco de vida.

O subsídio não exclui o direito à gratificação natalina, adicional de férias, abono de permanência, remuneração por função de direção, chefia e assessoramento, além de diárias, ajuda de custo e demais indenizações previstas em lei específica.

Coletivo Nós celebra promulgaçãoDurante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), repercutiu a promulgação da Lei 8.129/2026, destacando que a norma marca um novo momento de valorização para os guardas municipais da capital.“Essa é uma vitória da categoria da Guarda Municipal, de homens e mulheres que lutaram bravamente para construir essas mudanças na carreira”, afirmou Jhonatan Soares.

O vereador lembrou que o texto aprovado não teve oposição entre os parlamentares e contou com o apoio da corporação, do sindicato, dos guardas mais antigos e dos que tomaram posse recentemente.

Horas extrasJhonatan Soares também informou que venceu na terça-feira (6) o prazo para manifestação da prefeita Esmênia Miranda sobre o Projeto de Lei Nº 0073/2026, aprovado em agosto, que trata das horas extras e também incide na remuneração dos servidores de carreira da Guarda Municipal.Segundo o co-vereador, a Gestão Municipal tem 48 horas para tomar alguma providência.

Caso contrário, o texto deverá seguir o mesmo caminho da Lei Nº 8.129/2026, com promulgação pela Câmara de São Luís.O parlamentar disse que continuará atuando no Legislativo em favor de outras categorias que têm procurado a Casa, como profissionais de Saúde, agentes de endemia e aprovados em concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).