Portal da Transparência de Cantanhede-MA está há mais de cinco meses sem atualização

Dados disponíveis no sistema oficial da Prefeitura não acompanham a execução mais recente das receitas e despesas do município e levantam questionamentos sobre a transparência da gestão Kabão.

Quem busca acompanhar como a Prefeitura de Cantanhede está administrando os recursos públicos encontra, atualmente, um Portal da Transparência com informações defasadas. Em consulta realizada nesta segunda-feira (31), o sistema oficial indicava como última atualização o dia 19 de março de 2026, enquanto os dados disponíveis sobre a atual administração alcançavam apenas 27 de fevereiro.

Na prática, a população fica sem acesso, por meio do principal canal oficial de transparência do município, a informações mais recentes sobre receitas, despesas, contratos, pagamentos e demais atos da administração pública.

A defasagem chama ainda mais atenção diante do histórico recente das contas municipais. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas de governo de Cantanhede referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade do então prefeito José Martinho dos Santos Barros, conhecido como Kabão. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade pelo órgão de controle.

Entre as irregularidades apontadas no processo estão um déficit orçamentário superior a R$ 9 milhões, inconsistências identificadas nos Balanços Financeiro e Orçamentário e a ausência de notas explicativas relacionadas a alterações orçamentárias.

O histórico também inclui uma medida cautelar adotada pelo TCE-MA em 2024 relacionada ao descumprimento do limite de gastos com pessoal pelo município.

Transparência é obrigação do poder público

A divulgação atualizada das informações sobre a utilização dos recursos públicos não constitui uma faculdade do gestor, mas uma obrigação prevista na legislação. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Complementar nº 131/2009, entre outras normas, estabelecem mecanismos para garantir o acesso da sociedade aos dados da administração pública.

Nesse contexto, a ausência de atualização do Portal da Transparência por período prolongado dificulta o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Executivo Municipal por cidadãos, imprensa e órgãos de controle.

A Prefeitura de Cantanhede deve esclarecer por que o portal permanece sem atualização regular, quais informações estão pendentes e qual a previsão para a completa regularização do sistema.

O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.