TCE-MA mantém desaprovação das contas de Kabão por déficit superior a R$ 9 milhões

Ex-prefeito de Cantanhede tentou modificar parecer que recomendou a desaprovação das contas de 2023, mas recurso foi rejeitado por unanimidade pelo Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas do prefeito do município de Cantanhede referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do então prefeito José Martinho dos Santos Barros, conhecido como Kabão.

A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito contra o Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 249/2025, que já havia recomendado a desaprovação das contas.

Na tentativa de reverter o resultado, Kabão alegou a existência de possíveis omissões na análise do Balanço Financeiro e das notas explicativas. A defesa também apontou uma suposta contradição entre a decisão do Plenário e manifestações favoráveis emitidas pela área técnica do próprio Tribunal e pelo Ministério Público de Contas.

As alegações, porém, não foram acolhidas. A relatora do processo, conselheira Flávia Gonzalez Leite, concluiu que não foram identificadas omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de justificar a alteração do parecer anteriormente aprovado.

Déficit superior a R$ 9 milhões

Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCE-MA está um déficit orçamentário superior a R$ 9 milhões, situação considerada incompatível com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O processo também registrou inconsistências nos Balanços Financeiro e Orçamentário, além da ausência de notas explicativas referentes às alterações orçamentárias realizadas durante o exercício.

Na avaliação da relatora, os embargos apresentados pelo ex-prefeito não demonstraram a existência de vícios que precisassem ser corrigidos na decisão. Segundo o entendimento adotado no julgamento, o recurso pretendia, na prática, rediscutir o mérito do processo e promover uma nova análise das provas, finalidade que não corresponde à natureza dos embargos de declaração.

Com o julgamento, o TCE-MA manteve integralmente o parecer que recomenda a desaprovação das contas de governo de Cantanhede referentes ao exercício de 2023.

O resultado representa mais um revés para a gestão do ex-prefeito Kabão na análise das contas públicas do município. A decisão, entretanto, integra o processo de apreciação das contas pelo Tribunal, cabendo observar os demais procedimentos e desdobramentos previstos na legislação.

A informacaodeverdade.slz.br continuará acompanhando o caso e informando a população de Cantanhede sobre os próximos capítulos da tramitação.