Weverton Rocha preside instalação de Comissão Mista que analisa MP que simplifica regras para atividade de mototaxistas, motoboys e motofretistas

O senador Weverton presidiu nesta quarta-feira (12) a instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória nº 1.360, de 2026, a MP dos mototaxistas, motoboys e motofretistas, editada pelo presidente Lula. O texto do governo retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança. 

De acordo com o senador, mais de 1 milhão de motociclistas trabalham na informalidade no Brasil. Somente 283 mil conseguiram cumprir todas as exigências da lei atual como, por exemplo, 21 anos de idade, dois anos de habilitação e placa vermelha.

“A MP do governo Lula muda isso. Acaba com essas barreiras. Basta ter 18 anos e a habilitação na categoria A. O curso continua disponível, mas de forma voluntária. Acabou a placa vermelha, acabou a inspeção semestral. Mas o colete retrorrefletivo e os equipamentos de segurança foram mantidos, porque a vida do trabalhador não se negocia”, ressaltou Weverton.

O parlamentar destacou ainda que no Maranhão, o mototáxi é um dos transportes públicos mais usados e, por isso, precisa de uma atenção especial.

“É como o povo vai ao posto de saúde, leva o filho na escola, vai ao trabalho. E são milhares de motociclistas que vão poder, finalmente, trabalhar formais e com dignidade”, declarou Weverton.