Prefeito Kabão é acusado de mandar retirar trailer de trabalhador em Cantanhede

Denúncia encaminhada à página Cantanhede Ligado questiona a retirada do trailer utilizado pelo trabalhador conhecido como “MC Copão” e pede apuração sobre a legalidade da medida adotada pelo município.

Uma denúncia encaminhada por um cidadão à página Cantanhede Ligado, no Instagram, questiona a retirada de um trailer pertencente ao trabalhador conhecido como “MC Copão”, utilizado como fonte de renda para o sustento de sua família, em Cantanhede, no Maranhão.

Segundo o relato, o trailer teria sido retirado pela Prefeitura de Cantanhede sob a justificativa de que estaria ocupando irregularmente a calçada. O denunciante, entretanto, afirma que o trabalhador já exercia suas atividades no local há bastante tempo e que teria investido recursos próprios na construção de parte da estrutura utilizada para acesso ao ponto de trabalho.

A Prefeitura possui competência para fiscalizar e ordenar a utilização dos espaços públicos. No entanto, a situação levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos: houve notificação prévia? O trabalhador teve prazo para regularizar a situação? Foi instaurado algum procedimento administrativo? Houve possibilidade de defesa? A administração ofereceu uma alternativa para que ele pudesse continuar trabalhando em outro local adequado?

Denúncia pede investigação

Diante do ocorrido, o denunciante solicita que o Ministério Público apure a situação e verifique se houve alguma irregularidade na atuação do poder público municipal.

Entre os pontos que, segundo a denúncia, deveriam ser esclarecidos estão:

A legalidade do procedimento adotado pela Prefeitura;
Se o trabalhador foi previamente notificado;
Se houve possibilidade de defesa ou regularização;
Se a retirada ocorreu exclusivamente por questões relacionadas à ocupação do espaço público;
Se houve eventual abuso de poder, perseguição ou desvio de finalidade, conforme alegado pelo denunciante;
A possibilidade de transferência ou regularização do trailer em outro local apropriado.

A denúncia também atribui ao prefeito José Martinho, conhecido como Kabão, eventual responsabilidade pela retirada do trailer. Até o momento, porém, não há, nas informações apresentadas à reportagem, documentação que comprove pessoalmente essa determinação, razão pela qual a acusação deve ser tratada como alegação e ser devidamente esclarecida pelo município.

Direito ao trabalho e uso do espaço público

A Constituição Federal assegura o direito ao trabalho e à livre iniciativa, ao mesmo tempo em que cabe ao poder público regulamentar e fiscalizar a utilização dos espaços públicos.

Por isso, o caso exige equilíbrio e transparência. Se havia irregularidade na ocupação da calçada, cabe à administração apresentar os fundamentos legais da medida e demonstrar que o procedimento adotado observou as regras administrativas. Por outro lado, se existia uma possibilidade de regularização ou transferência, também é legítimo questionar se essa alternativa foi oferecida ao trabalhador.

O que está em discussão não é apenas a retirada de um trailer, mas a forma como o poder público trata um trabalhador que depende daquela atividade para sustentar sua família.

A Cantanhede Ligado e o titular do blog informacaodeverdade.slz.br deixam o espaço aberto para que a Prefeitura de Cantanhede e o prefeito José Martinho apresentem sua versão dos fatos e esclareçam os motivos que levaram à retirada do trailer.

Em uma cidade onde muitos trabalhadores dependem do comércio informal e de pequenos empreendimentos para garantir a renda familiar, qualquer ação do poder público que resulte na perda de uma fonte de sustento merece ser tratada com transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão.