Pescadores com RGP suspenso podem recuperar licenças gratuitamente no Maranhão; saiba como

FEPEMAR e UEPA avançam na Justiça e vão iniciar a organização das listas de pescadores atingidos pelas portarias de suspensão. O processo será gratuito aos pescadores.

Pescadores artesanais que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) suspenso ganharam um novo caminho na busca pela recuperação de suas licenças no Maranhão. Em ação ajuizada pela Federação das Entidades Representativas de Pescadores e Aquicultores do Maranhão (FEPEMAR) e pela União das Entidades de Pesca Artesanal do Maranhão (UEPA), a Justiça Federal determinou a apresentação da lista nominal dos pescadores representados pelas entidades que foram atingidos pelas Portarias nº 548, 644 e 646 do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A medida permite organizar, dentro do processo judicial, a situação dos pescadores vinculados às entidades representadas pela FEPEMAR e UEPA, incluindo colônias, sindicatos e associações de pescadores.

Nesta segunda-feira (13), o advogado e técnico do setor pesqueiro Ricardo Gonçalves e o presidente da UEPA, Edberto Oliveira Freitas, acompanharam os encaminhamentos do processo e iniciaram a mobilização para orientar as entidades sobre a organização das listas.

“Agora é hora de organização e responsabilidade. O pescador atingido precisa procurar a entidade de sua confiança. E as entidades precisam organizar corretamente essas informações para que os casos sejam apresentados no processo”, destacou Ricardo Gonçalves.

Não haverá cobrança aos pescadores

FEPEMAR e UEPA reforçam que não haverá cobrança de taxa aos pescadores para inclusão nas listas relacionadas à ação judicial.

Os pescadores atingidos pelas portarias devem procurar a colônia, o sindicato ou a associação de pescadores de sua confiança.

Já os presidentes e representantes das entidades deverão procurar a UEPA, que prestará as orientações sobre a organização e o encaminhamento das listas.

“Nosso objetivo é unir as entidades e garantir que o pescador seja orientado com transparência. Esse procedimento será realizado sem cobrança ao trabalhador”, afirmou Edberto Oliveira Freitas.

A apresentação das listas faz parte do andamento da ação e permitirá à Justiça identificar de forma concreta os pescadores representados e atingidos pelas suspensões.

A medida ainda não representa a reativação automática dos RGPs, mas cria um caminho judicial organizado para que a situação desses pescadores seja analisada.

Para Ricardo Gonçalves, o momento reforça a importância da organização das entidades de pesca.

“Em um cenário cada vez mais complexo, o pescador não pode ficar sozinho tentando entender portaria, sistema e processo judicial. É exatamente por isso que precisamos fortalecer as entidades e construir caminhos responsáveis para defender quem realmente vive da pesca”, concluiu.