Licitação das UTIs do Hospital da Criança é alvo de denúncia por fraude feita por Yglésio

Munido de farta documentação, o deputado Dr. Yglésio (PRD) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) pedido de investigação de atos da Prefeitura de São Luís na área da saúde e com graves prejuízos à infância maranhense. Ele denunciou fraude licitatória, execução contratual criminosa, improbidade administrativa, inserção de dados falsos no SUS e homicídio coletivo por dolo eventual nas UTIs pediátricas do Hospital da Criança de São Luís/MA.

Dr. Yglésio, que é médico atuante com trabalho reconhecido na capital, ressaltou que procedimento licitatório e contratação de empresa pela Prefeitura de São Luís foram revestidas de ilegalidades gravíssimas. Como consequência, as UTIs do Hospital da Criança passaram a funcionar de forma precária, sem os itens e equipamentos mínimos necessários para o suporte à vida de pacientes críticos.

Na Representação, o deputado detalha que o Município de São Luís contratou o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para prestar serviços médicos em unidade de terapia intensiva pediátrica para o Hospital da Criança “Dr. Odorico Amaral de Matos” (HC), que possui três UTIs pediátricas distintas.

Só que o Município de São Luís conduziu o Pregão Eletrônico n° 90.046/2025 com um edital que tratou as três UTIs como se fossem uma só, reduzindo drasticamente o número de profissionais exigidos, permitindo a contratação de médicos sem especialização e adjudicando o contrato à empresa IBMED, que jamais iniciou a prestação dos serviços de forma regular, mas que, segundo denúncias, teria passado a ocupar fisicamente as UTIs.

Diante da gravidade da situação e dos riscos à saúde infantil, Dr. Yglésio pede a realização de inspeções imediatas nas UTIs pediátricas do Hospital da Criança, assim como a apuração de responsabilidades criminais, administrativas, cíveis e ético-profissionais dos gestores públicos e privados envolvidos. Também requer que sejam adotadas providências saneadoras urgentes e as sanções cabíveis, incluindo, se necessário, a interdição da unidade para preservação da vida dos pacientes.

A Representação também foi destinada ao Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, Superintendência da Polícia Federal/MA, Tribunal de Contas do Maranhão, Conselho Regional de Medicina (CRM/MA), DENASUS/Ouvidoria do SUS, Vigilância Sanitária (Estadual e Municipal), Câmara Municipal de São Luís, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.