CCJ aprova PL que garante acessibilidade em atendimentos ginecológicos para mulheres com deficiência

Proposta prevê a instalação de macas ginecológicas acessíveis e equipamentos adaptados em unidades de saúde públicas e privadas do Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante reunião realizada na Sala das Comissões, o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de macas ginecológicas acessíveis e equipamentos adaptados para o atendimento de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida em serviços de saúde públicos e privados do estado.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Melo (MDB), e foi um dos destaques da pauta da comissão, que analisou mais de 30 proposições durante a reunião presidida pelo deputado Neto Evangelista (MDB), com a presença dos parlamentares Florêncio Neto (MDB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PSB).

O projeto busca assegurar mais dignidade, autonomia e segurança às mulheres com deficiência durante consultas, exames preventivos e procedimentos ginecológicos. Entre as exigências previstas estão macas com regulagem de altura, possibilidade de transferência lateral ou frontal da paciente, acesso adequado para usuárias de cadeira de rodas e dispositivos que permitam o posicionamento seguro de mulheres com diferentes limitações funcionais.

Além da adequação dos equipamentos, a proposta determina que hospitais, clínicas, consultórios, maternidades, ambulatórios e demais unidades de saúde garantam acessibilidade arquitetônica e instrumental, condições adequadas de acolhimento, privacidade e segurança, além da capacitação básica das equipes para o atendimento humanizado de mulheres com deficiência.

O texto também estabelece que as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) incorporem progressivamente os equipamentos acessíveis em seus processos de aquisição e modernização. Já os estabelecimentos privados terão prazo de até 24 meses para se adequar às novas regras após a eventual publicação da lei.

Balanço

Ao fazer um balanço dos trabalhos da comissão, o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou a produtividade da reunião e o avanço de matérias importantes para a tramitação legislativa.

“Balanço positivo porque destravamos alguns projetos que precisavam do parecer dessa comissão. Então, limpamos a pauta, permitindo ao plenário e às comissões temáticas seguirem com os trabalhos”, afirmou.

Caso seja transformada em lei, a proposta representará um avanço na garantia do acesso igualitário aos serviços de saúde para mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, contribuindo para a eliminação de barreiras que ainda dificultam a realização de exames ginecológicos e preventivos no estado.