STF: André Mendonça concede liminar para incluir advogado na disputa do Quinto Constitucional no TJ-MA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a inclusão do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa no processo de escolha da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A medida foi concedida após o advogado ingressar com uma reclamação constitucional questionando […]