Matéria foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (31)
Nesta terça-feira (31) a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 044/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui a Política Pública de Oncologia Infantil Avançada no estado e que segue agora para sanção governamental.
O projeto tem como objetivo fortalecer o atendimento a crianças com câncer, com foco no diagnóstico precoce, no acesso a tratamentos inovadores e menos invasivos, como imunoterapia e terapia gênica, além da garantia de suporte emocional e psicológico aos pacientes e suas famílias.
Os parlamentares realizaram um ajuste técnico no texto para assegurar a constitucionalidade da matéria. Foi retirada a expressão que vinculava diretamente a execução da política à Secretaria de Estado da Saúde, evitando interferência na organização interna do Poder Executivo e respeitando o princípio da separação dos poderes.
A alteração não modifica o conteúdo da proposta, apenas corrige um possível vício formal, mantendo as diretrizes e objetivos da política pública. Entre eles estão a criação de centros de referência em oncologia infantil, o incentivo a parcerias com instituições de pesquisa, a realização de campanhas de conscientização e a implementação de programas de acompanhamento pós-tratamento.
A matéria também prevê ações para garantir melhores condições de tratamento, como apoio logístico às famílias e capacitação contínua de profissionais da área de saúde.
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