Assembleia aprova MP para implementação do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’

Matéria foi votada na sessão desta quinta-feira (19) e vai à promulgação

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória 534/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a garantia de acesso ao saneamento básico, por meio do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’, destinado à implantação de módulos sanitários em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social. A matéria vai à promulgação.

Em Mensagem enviada à Casa do Povo, o Executivo destaca que “a MP tem por objetivo assegurar condições mínimas de salubridade e dignidade humana a famílias maranhenses que ainda vivem em domicílios sem banheiro, realidade que compromete diretamente a saúde pública, o desenvolvimento social e a segurança das comunidades mais carentes”.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão ocupa a 26ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal no índice de residências com banheiro, alcançando apenas 86,74% dos domicílios, sendo o último colocado na Região Nordeste. Conforme o Observatório do Cadastro Único, cerca de 363 mil famílias maranhenses não dispõem de banheiro exclusivo em suas residências.

Programa

O programa ‘Minha Casa tem Banheiro’ propõe a execução de obras de pequeno porte voltadas à construção de módulos sanitários em moradias pré-existentes, observando as normas técnicas de engenharia e arquitetura, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado do Governo.

A execução se dará de forma descentralizada, por meio de convênios entre o governo do estado e os municípios, com fontes de custeio advindas do Tesouro Estadual, transferências da União, emendas parlamentares, parcerias com agentes financeiros e outras.