A Prefeitura de Buriticupu deu um passo concreto para regularizar seu quadro de pessoal após anos de impasses jurídicos. Pressionada por uma recente decisão judicial, a gestão municipal firmou contrato com a Fundação Sousândrade para a organização e realização do aguardado concurso público.
A medida ocorre em resposta direta ao pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A Justiça já havia determinado que o Município apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado e definitivo do certame, abrangendo desde a publicação do edital até a homologação e nomeação dos aprovados.Histórico de Impasses e Multas.
O caminho até a contratação da banca examinadora foi marcado por descumprimentos de decisões anteriores:
Agosto de 2019: Primeira decisão liminar determinando a substituição de temporários por concursados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Setembro de 2020: Decisão confirmada e posteriormente ajustada pelo TJMA, estabelecendo prazo de 12 meses para o concurso.
Janeiro de 2023: O Município foi notificado, mas manteve as contratações temporárias para funções permanentes, como no magistério.
Irregularidades e Investigação
A urgência na realização do concurso também se fundamenta em denúncias de desvio de finalidade. Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, investigações da Ouvidoria do MPMA apontaram que aprovados em processos seletivos de 2024 estavam sendo nomeados para cargos em comissão, o que caracteriza preterição arbitrária e irregularidade administrativa.
O que a Prefeitura deve ter apresentado até agora
Além do cronograma do concurso , o juiz Moisés Souza de Sá determinou um prazo de 30 dias para que a gestão comprove:
Relação Nominal: Lista de servidores com funções, datas de admissão e rescisão.
Transparência: Atos formais de desligamento e declaração de que não há novas contratações temporárias para funções permanentes.
Multas: Cálculo detalhado do valor devido pelo descumprimento do prazo anterior de 12 meses estabelecido pelo TJMA.
A contratação da banca organizadora sinaliza o fim de um ciclo de contratações precárias e o início da regularização exigida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
