O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Buriti/MA. A decisão foi tomada após reivindicações de pais de alunos, que denunciaram as precárias condições dos veículos utilizados para levar estudantes da rede municipal às escolas.
De acordo com publicação oficial no Diário Eletrônico do MP-MA, a Promotoria de Justiça recebeu diversas reclamações sobre a falta de segurança e qualidade no transporte escolar. O caso, inicialmente registrado como Notícia de Fato, foi convertido em procedimento formal diante da gravidade das denúncias e da ausência de respostas satisfatórias da Prefeitura.
Contratos milionários em vigor
Apesar das denúncias, a Prefeitura de Buriti firmou dois contratos administrativos com a empresa J.A.S. Empreendimentos (CNPJ 35.121.755/0001-29) para prestação do serviço de transporte escolar no valor de R$ 3.060.000,00 (três milhões e sessenta mil reais) . Confira os detalhes:
| Nº do Contrato | Valor (R$) | Data de Início | Data de Término | Status | Empresa Contratada |
|---|---|---|---|---|---|
| 034/2025 | 2.870.280,00 | 26/03/2025 | 25/03/2026 | Vigente | J.A.S. Empreendimentos |
| 035/2025 | 189.720,00 | 26/03/2025 | 25/03/2026 | Vigente | J.A.S. Empreendimentos |
| TOTAL | 3.060.000,00 três milhões e sessenta mil reais |
Determinações do Ministério Público
Na portaria assinada pelo Promotor de Justiça José Orlando Silva Filho, foram estabelecidas medidas para dar andamento às investigações:
- Encaminhamento de cópia da Portaria para publicação no Diário Eletrônico da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.
- Nomeação da Técnica Ministerial Beatriz de Sousa Machado como secretária do procedimento, atuando sob compromisso de seu cargo.
- Certificação nos autos sobre eventual ausência de resposta do município aos ofícios já expedidos.
- Reiteração de ofício ao Secretário de Infraestrutura, em forma de requisição, para que apresente resposta dentro do prazo determinado.
Contradição entre contratos e realidade
O contraste entre os valores milionários pagos pela Prefeitura e as denúncias de pais e estudantes expõe uma possível falha grave na execução do serviço. Enquanto os contratos somam mais de três milhões de reais, relatos apontam que os veículos utilizados apresentam condições precárias, colocando em risco a integridade física dos alunos.
O Ministério Público determinou novas diligências e requisitou explicações da gestão municipal. Caso sejam confirmadas irregularidades, a Prefeitura poderá responder por má gestão de recursos públicos e violação do direito à educação segura.
Em tempos :
A investigação do MP-MA lança luz sobre um problema que afeta diretamente centenas de estudantes em Buriti. O caso evidencia a necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos e de fiscalização rigorosa para garantir que contratos milionários não se transformem em serviços de baixa qualidade, prejudicando o futuro das crianças e adolescentes do município.
A reportagem abre espaço para manifestação da Prefeitura Municipal de Buriti, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria de Infraestrutura e da empresa J.A.S. Empreendimentos, citados nesta matéria