Câmara de São Luís aprova projeto do vereador Edson Gaguinho sobre uso facultativo de uniforme escolar para estudantes com TEA e outras neurodiversidades sensoriais

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP). A proposta dispõe sobre a facultatividade do uso do uniforme escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras neurodiversidades com alterações sensoriais

O uso obrigatório do uniforme escolar, embora seja uma prática tradicional e importante para a padronização e identificação dos alunos, pode representar um fator de desconforto e sofrimento para crianças e adolescentes com hipersensibilidade sensorial. Tecidos, costuras, texturas e até mesmo o ajuste das roupas podem gerar incômodo intenso, dificultando a permanência desses estudantes em sala de aula e comprometendo seu processo de aprendizagem.

A proposta nasceu a partir de demandas de mães atípicas, que relataram ao vereador Edson Gaguinho as dificuldades enfrentadas por seus filhos. O diálogo com essas famílias evidenciou a necessidade de uma legislação que garanta flexibilidade e acolhimento, permitindo que os estudantes possam frequentar a escola sem a obrigatoriedade do uniforme, quando este se mostrar prejudicial ao seu bem-estar.

Assim, o projeto busca promover uma educação inclusiva, em consonância com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e igualdade, além de atender às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial. Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto social, que reconhece e respeita a diversidade, garantindo que todos os alunos tenham acesso à escola em condições adequadas às suas necessidades.

Com a aprovação em primeira votação, a matéria seguirá para nova apreciação em plenário antes de ser encaminhada à sanção do Executivo.