Decisão de primeiro grau aponta abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos em eventos tradicionais como Tury Festa e aniversário do Povoado Porto Santo.
O juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu (MA), determinou a cassação dos diplomas do prefeito Edésio João Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, eleitos em 2024. A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Pela Liberdade de Turiaçu.
Segundo a sentença, os investigados cometeram abuso de poder político ao utilizar eventos públicos tradicionais — como a Tury Fest e a festa de aniversário do Povoado Porto Santo — para promoção eleitoral. As festividades, custeadas com recursos da Prefeitura, foram transformadas em palanques políticos, com discursos, exaltação pessoal, ataques a adversários e distribuição gratuita de cerveja à população.
A Justiça considerou que essas práticas configuram captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas pela legislação eleitoral. Vídeos, áudios e testemunhos confirmaram que a distribuição de bebidas foi previamente anunciada e realizada durante os eventos, o que, segundo o magistrado, comprometeu a liberdade do voto.
“O evento era mais um ato político do que o próprio aniversário do povoado”, destacou uma das testemunhas, trecho citado na decisão.
Sanções aplicadas
Com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil, o juiz determinou:
- Cassação dos diplomas de Edésio João Cavalcanti e Adonilson Alves Rabelo;
- Declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir das eleições de 2024;
- Anulação dos votos obtidos pela chapa;
- Comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para realização de novas eleições majoritárias em Turiaçu, após o trânsito em julgado.
Apesar da condenação, os políticos seguem nos cargos até o julgamento do recurso pelo TRE-MA. Os efeitos da sentença dependem de eventual medida suspensiva.