NEPOTISMO: Ministério Público apura nepotismo em São João Batista e dá prazo para prefeito Mecinho se manifestar

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia de nepotismo contra o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho. A representação foi protocolada em 30 de setembro de 2025 pelo advogado Ítalo Diêgo Sousa de Alencar, em nome da servidora pública municipal de São João Batista.

Segundo a denúncia, o prefeito teria nomeado seis parentes diretos para ocupar secretarias municipais, prática que afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A acusação também cita a violação ao artigo 117, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, e à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança.

Os nomes citados na denúncia

• Hildene Pereira Pinto – esposa do prefeito e primeira-dama, nomeada para a Secretaria Municipal Especial da Mulher.
• Diolindo Silva Pinto – pai do prefeito, secretário de Articulação Política.
• Rafaela de Jesus Pereira Pinto – cunhada do prefeito, titular da Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento.
• Verneylan Botelho Soares – sobrinho do prefeito, secretário de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito.
• Jonis Maycon Santos Soares – primo do prefeito, apontado como responsável pela Secretaria de Relações Institucionais.
• José Domingos Câmara Filho – genro do prefeito, secretário de Saúde.

Prazo para manifestação

O Ministério Público determinou que o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto apresente, no prazo de 15 dias, cópia dos atos de nomeação (decretos ou portarias) dos servidores listados na representação. O objetivo é verificar a legalidade das nomeações e confirmar se houve prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Notificação ao Tribunal de Contas

Além disso, o MPMA notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre o caso, reforçando a gravidade da denúncia e a necessidade de fiscalização rigorosa. A medida amplia o alcance da investigação e pode resultar em responsabilização política e judicial do gestor, caso sejam confirmadas irregularidades.

Contexto

Em tese, tais nomeações configurariam ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). O caso ganhou repercussão na Baixada Maranhense e coloca em xeque a condução da gestão municipal de São João Batista.

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 EM TEMPO: O prefeito terá que apresentar documentos oficiais das nomeações em até 15 dias, enquanto o Tribunal de Contas acompanha o caso considerado grave pelo Ministério Público.